O Tribunal Supremo (TS) angolano anunciou que concedeu liberdade sem condições ao ex-ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomás, com a emissão de um mandado de soltura definitiva, a partir de hoje.
A informação
foi transmitida esta quarta-feira (07.02) aos jornalistas pelo porta-voz do
Trinunal Supremo (TS) de Angola, Leandro Lopes, dando nota que aquele órgão
emitiu na terça-feira (06.02) o mandado de soltura definitiva do ex-ministro
angolano, que se encontrava em liberdade condicional desde dezembro de 2022.
"Ontem
(06.02) foi emitido um mandado de soltura de Augusto Tomás, já notificado na
manhã de hoje, e agora tem a soltura definitiva. Estava em liberdade
condicional agora tem liberdade definitiva", disse.
No acórdão
do Supremo angolano, datado de 28 de dezembro de 2022, era concedida "a
liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que restava
para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão".
A pena de Augusto Tomás - condenado pelo Tribunal Supremo em agosto de 2019, a
14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do conhecido "caso do
Conselho Nacional de Carregadores" (CNC), pena que foi reduzida pelo
plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão -- terminava,
segundo o acórdão, no passado dia 10 de janeiro.
Residir em
Luanda e o pagamento total da indemnização a que foi condenado eram as
obrigações impostas a Augusto Tomás na fase da liberdade condicional.
Os crimes
Augusto
Tomás foi ministro dos Transportes de Angola entre 2008 e 2017, e respondeu em
tribunal pelos crimes de peculato, de violação das normas de execução do plano
de orçamento sob forma continuada, de abuso de poder sob forma continuada e de
participação económica.
O antigo
ministro dos Transportes foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais,
associação criminosa e de crime de participação em negócio, por falta de
provas.
Tomás era
acusado de ter usado dinheiro do Conselho Nacional de Carregadores (CNC) para
pagar despesas do Ministério dos Transportes e a entidades estranhas ao
Ministério, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo, uma organização
filantrópica ligada ao partido no poder.
Entre 2014 e
2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o
Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas (65 mil euros), assim como
um no valor de 1,5 milhões de dólares (1,43 milhões de euros).
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