Pressionado por ordens superiores: Joel Leonardo cancela mais uma vez análise do caso 500 milhões

 Na última sexta-feira, o presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo decidiu excluir da pauta a análise do processo do "caso 500 milhões", sem dar nenhuma explicação convincente aos seus pares, no caso os demais juízes do plenário.

Nas últimas semanas, o presidente do Tribunal Supremo, em resposta a pressões internas, havia comentado que agendaria a qualquer momento o tema dos 500 milhões para conformação nos termos do Acórdão nº 883/2024 do Tribunal Constitucional, que anulou o julgamento por inúmeras inconstitucionalidades. Na penúltima sessão do mês passado, garantiu que o tema constaria da agenda de trabalhos de sexta-feira, dia 31 de março. Porém, para surpresa dos juízes, ao receberem a tabela (o termo específico usado na corte para se referir à agenda das sessões do plenário), o caso dos 500 milhões não constava.

A decisão de Joel Leonardo agravou ainda mais o sentimento de impaciência da maioria dos juízes do Tribunal Supremo pela forma considerada ditatorial como tem conduzido a corte. Há relatos de que, no caso do processo dos 500 milhões, a maioria esmagadora dos juízes já comunicou ao presidente do Supremo que estão de acordo com a decisão do Tribunal liderado por Laurinda Cardoso, que exigiu o arquivamento do caso pela violação dos princípios da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito à defesa.

Neste caso, os sinais de desgaste com Joel Leonardo ganharam novo fôlego após a juíza Teresa Marçal, conhecida por ser muito próxima a ele e a quem foi confiado o processo sem sorteio, manifestar também alinhamento com os demais juízes que entendem que o processo deve ser encerrado. Teresa Marçal confessou-se agastada por ver seu nome várias vezes associado a casos sensíveis com decisões suspeitas, por orientação de Joel Leonardo.

Fontes do Tribunal Supremo admitem que, apesar de inicialmente mostrar-se resistente, até o próprio juiz Joel Leonardo já se tem mostrado inclinado a aceitar que não tem mais nada a fazer neste caso, mas não necessariamente por vontade própria. Joel Leonardo vê-se confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional que se somou ao reconhecimento do Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, de que houve violações e falhas no processo. Aliás, as mesmas fontes do Supremo atestam que, além do Acórdão do Constitucional, a Procuradoria-Geral da República entregou a Joel Leonardo um parecer que recomenda a entrega imediata dos passaportes e o encerramento simples do processo, fato que influenciou ainda mais o isolamento de Joel Leonardo em relação aos seus pares que se reveem plenamente no documento da instituição liderada por Hélder Pitta Gróz. A recomendação do encerramento simples que consta do parecer da PGR significa que Joel Leonardo deve apenas encerrar o processo, através de um despacho judicial, sem a necessidade de levar o dossiê ao plenário para uma votação dos juízes, porque o recurso à votação do plenário equivale praticamente a um julgamento.

A demora em colocar definitivamente o processo em cima da mesa para o seu devido arquivamento é associada a orientações que terá recebido do Presidente da República, João Lourenço, que encarou este caso desde cedo como uma das suas bandeiras do combate à corrupção, sobretudo por causa da presença de José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho varão do malogrado Presidente José Eduardo dos Santos. No passado, como já revelado pelo Club-K, um alto funcionário do Estado angolano chegou a dizer em Londres, à parte estrangeira, que o processo criminal dos 500 milhões era apenas “o pau atrás da porta”. Ou seja, era o elemento de chantagem de João Lourenço para pressionar José Eduardo dos Santos a largar a presidência do MPLA, depois de entregar a chefia do Estado a João Lourenço. As autoridades angolanas viram-se forçadas a revelar o “segredo” porque os cidadãos estrangeiros citados no caso dos 500 milhões estavam interessados em abrir um processo contra o Estado angolano, já que tinham assinado contratos válidos com as entidades angolanas competentes e não viam qualquer indício de desvio dos recursos.

O Presidente da República e do MPLA fez questão de condenar várias vezes os então réus do processo em praça pública, e a decisão do Tribunal Constitucional revelou-se como um verdadeiro soco no estômago que João Lourenço mostra dificuldades em digerir, mantendo todo o processo em standby para não perder a face e pela sua agenda política.

Com as interferências do Presidente da República, Joel Leonardo revela-se estar agora numa saia justa, uma vez que, por um lado, vê-se confrontado com as orientações de João Lourenço. O Presidente da República é tido como a figura que mandou congelar os processos que a PGR tem contra Joel Leonardo, significando mais “pau atrás da porta” contra o número um do Supremo. Por outro lado, Joel Leonardo encontra fortes resistências dentro do Tribunal Supremo em que a maioria dos juízes não querem continuar a ver os seus nomes associados ao escândalo de uma violação sem precedentes da Constituição, numa eventual desobediência a um Acórdão do Tribunal Constitucional.

Dias antes do Procurador-Geral da República partir para a Suíça no âmbito do caso São Vicente, fontes seguras garantem que João Lourenço ouviu Hélder Pitta Gróz, que se mostrou de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional no sentido do arquivamento do caso. As mesmas fontes garantem que Laurinda Cardoso também teve uma reunião no Palácio Presidencial, onde reiterou a impossibilidade de se reverter a decisão do Tribunal Constitucional e a obrigatoriedade de o Tribunal Supremo submeter-se à lei.

Joel Leonardo ficou assim isolado no alinhamento com João Lourenço na intenção de violação do Acórdão do Tribunal Constitucional, apesar de estarem desprovidos de qualquer brecha legal.

Análises de vários juristas, com destaque para professores catedráticos, têm insistido que o Tribunal Supremo já deveria ter encerrado o caso, avançando uma infinidade de argumentos. Além da decisão do Tribunal Constitucional não admitir qualquer recurso, excluindo os réus que podem interpor mais um recurso de inconstitucionalidade caso o Supremo desrespeite o acórdão 883/2024, o artigo 65º da Constituição da República de Angola determina sem rodeios que nenhum cidadão pode ser julgado mais de uma vez pelos mesmos fatos. E, neste caso, põe-se a particularidade de um caso já transitado em julgado. Para esses analistas, há muito que o processo deixou de ser um caso de direito, mas sim de política.

Sem possibilidade de um novo julgamento e amarrado pelo Acórdão do Tribunal Constitucional, a última instância de recurso em matéria de inconstitucionalidades, Joel Leonardo não sabe o que fazer para cumprir as ordens superiores, optando pela estratégia de adiamento indefinido do encerramento do caso, violando de forma grosseira direitos fundamentais dos visados que já se encontram há mais de seis anos praticamente em prisão domiciliar. Ao que consta, Joel Leonardo recebeu ordens para atrasar estrategicamente a entrega dos passaportes, juntando este expediente ao tema do encerramento definitivo do processo, duas situações que deveriam ser tratadas, entretanto, de forma distinta. Ou seja, o expediente de arquivamento simples e definitivo do processo não deveria condicionar a entrega dos passaportes.

Interpretações de diversos analistas têm alertado, entretanto, para o precedente que este caso pode estar a abrir para o futuro da justiça no país, antecipando cenários em que atuais governantes venham a ser confrontados também com situações idênticas no futuro, até os mais altos responsáveis do Estado. Numa situação em que venham a ser ilibados pelo Tribunal Constitucional, o Tribunal Supremo, o mais exposto a orientações políticas, pode pura e simplesmente recusar-se a aplicar a lei, justificando-se com a “jurisprudência” do caso dos 500 milhões.

Por outro lado, João Lourenço está cada vez mais impossibilitado de negar que o caso dos 500 milhões trata-se de um exemplo incontestável de perseguição política, considerando a decisão do Tribunal Constitucional e o reconhecimento por parte da própria PGR de que houve violações graves no processo, além do sentimento generalizado dos colegas de Joel Leonardo do desgaste e do agravamento do descrédito do Tribunal Supremo.