A Polícia Nacional (PN) considera que a actuação dos chamados "lotadores" nas paragens de táxis representa um risco para a segurança pública e defende a sua imediata desativação, por se tratar de uma actividade ilegal.
Segundo a PN, os "lotadores" não representam o Estado, controlam
indevidamente as paragens e exigem pagamentos dos taxistas para permitir a
operação no local, o que, segundo a corporação, configura extorsão.
O Subcomissário Mateus Rodrigues, porta-voz da Polícia Nacional, ouvido pelo
NJ sublinhou que a gestão das paragens de táxis deve estar sob responsabilidade
dos governos provinciais e das administrações municipais.
Apesar disso, o presidente do Sindicato dos Taxistas de Angola (STA) e
fundador da Associação Nova Aliança dos Taxistas (ANATA), Geraldo Wanga,
defende que o Governo deve reorganizar essa classe, pois os
"lotadores" fazem falta no sector dos transportes e podem actuar de
forma organizada e participativa.
A Polícia Nacional afirma que, em situações de greve no sector de táxi, são
frequentemente os "lotadores" que iniciam distúrbios e fomentam a
desordem pública, o que reforça o apelo da corporação para a sua proibição.
De acordo com Mateus Rodrigues, a actividade exercida pelos
"lotadores" é da competência das autoridades administrativas, e não
pode continuar a ser feita de forma informal e coerciva. Ele alertou ainda que
a exigência de pagamento por parte dos "lotadores" aos taxistas, sob
ameaças de agressão ou vandalização das viaturas, representa um grave risco à
ordem pública.
"Ao continuar essa prática, já se incorre num crime. Caso o Governo
proíba a atividade e eles insistam, estarão a cometer crime de desobediência, e
a Polícia Nacional poderá actuar", declarou.
Rodrigues esclareceu que o simples acto de procurar passageiros para encher
as viaturas não constitui crime por si só. O problema reside na imposição de
pagamentos e nas agressões associadas à actividade.
Juristas consultados também consideram que a figura do "lotador"
é ilegal e não possui respaldo jurídico. "A polícia não deve esperar que
crimes ocorram para agir. É necessário que as autoridades administrativas
proíbam formalmente essa prática", afirmou o comissário, referindo-se aos
recentes episódios de greve em Luanda, que culminaram em actos de vandalismo,
pilhagem, confrontos com a polícia e resultaram na morte de 29 cidadãos.
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