Nos últimos anos, Angola tem enfrentado o desafio de equilibrar as suas finanças públicas num cenário de receitas petrolíferas instáveis e necessidade crescente de investimento social. Neste contexto, o debate sobre a **carga tributária ideal** ganha relevo tanto sob a lente da análise **positiva** (o que é), quanto sob a perspectiva **normativa** (o que deveria ser).
De forma positiva, é inegável que o Governo angolano tem feito progressos significativos no alargamento da base tributária e na modernização do sistema fiscal. A introdução do IVA, a reforma do Código Geral Tributário, a criação da Administração Geral Tributária (AGT) e os investimentos em digitalização demonstram um esforço claro de construção de um sistema mais eficaz e abrangente.
Contudo, os dados mostram que a carga tributária em Angola ainda concentrada nas grandes empresas e no setor petrolífero é desequilibrada. Micro e pequenas empresas enfrentam um sistema complexo, com obrigações burocráticas pesadas, enquanto a informalidade continua dominante em grande parte da economia real. Além disso, as famílias de baixa renda sofrem com uma tributação indireta (via IVA e taxas administrativas) que muitas vezes é regressiva.
Do ponto de vista normativo, a carga tributária ideal em Angola deve ser
**equilibrada, progressiva e promotora do investimento produtivo**. Isso
significa:
1. **Aliviar a pressão sobre os pequenos contribuintes**
O Estado deve simplificar o regime fiscal para as microempresas e
empreendedores informais, com taxas fixas, plataformas digitais simples e
incentivos à formalização. O atual sistema, ao exigir contabilidade organizada
e múltiplas declarações, torna-se inacessível para a maioria.
2. **Aumentar a progressividade do sistema fiscal**
É urgente rever o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), tornando-o
mais progressivo e justo, protegendo os salários mais baixos. Ao mesmo tempo,
tributar com mais eficiência os rendimentos do capital, lucros extraordinários
e grandes patrimónios.
3. **Focar nos impostos que não distorcem a economia**
A tributação deve recair mais sobre o consumo de luxo, a propriedade urbana
ociosa, os dividendos não reinvestidos e os fluxos financeiros ilícitos. Um
sistema tributário moderno deve penalizar comportamentos improdutivos e
recompensar a reinversão produtiva.
4. **Melhorar a transparência e a qualidade do gasto público**
A questão não é apenas *quanto* se cobra, mas *como* se gasta. Sem
transparência na aplicação dos recursos arrecadados, a legitimidade da carga
fiscal é corroída. A cidadania fiscal só é construída quando o contribuinte vê
retorno tangível: escolas, hospitais, estradas, segurança.
5. **Articular a política fiscal com a diversificação económica**
O sistema tributário deve ser um instrumento de política industria. Reduções fiscais temporárias para setores estratégicos — como agroindústria, pescas, turismo ou TICs — podem acelerar a diversificação da base económica e reduzir a dependência do petróleo.
A política fiscal não pode ser apenas um mecanismo de cobrança — deve ser uma
alavanca de desenvolvimento. Uma carga tributária ideal em Angola não será
medida apenas em percentagem do PIB, mas na sua capacidade de equilibrar
justiça social, simplicidade administrativa e estímulo à produtividade.
O país precisa de um **novo contrato fiscal**, em que Estado e contribuinte
caminhem juntos rumo à prosperidade. A economia positiva explica os
desequilíbrios atuais; mas é a economia normativa que nos desafia a imaginar e
construir um sistema mais justo, mais eficiente e mais humano.
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