Familiares de cidadãos chineses detidos, sob acusação de envolvimentos em crimes de criptomoedas, que recentemente foram detidos pelo SIC, em Janeiro último, denunciam chantagens de cobranças de valores para por alegados agentes da justiça para a restituição dos seus parentes em troca da liberdade, sob pena de irem parar a Comarca de Viana.
Segundo estes familiares, o SIC deteve ilegalmente 11 cidadãos chineses,
sem mandatos de detenções, no dia 29 do mês passado, a mando do chefe do
Departamento dos Crimes Cibernéticos do SIC-geral, Osvaldo Godinho, na Via
Expressa, na zona do Kikuxi, em Viana.
Decorridos 12 dias, os agentes do SIC a mando do chefe do Departamento de
Crimes Cibernéticos, Osvaldo Godinho, levaram os seus parentes ao tribunal das
garantias, para aplicação da medida de coacção, sem antes serem presentes ao
Ministério Público.
Entretanto, jurista António João Lourenço, diz ser esse procedimento, a
princípio, ilegal e vicioso, que nenhum juiz de garantais em sã consciência
deve dar provimento.
Segunda os familiares, depois dos mesmos terem sidos levados ao tribunal,
agentes da justiça alegadamente serem do tribunal, estão a fazer chantagem de
que, caso não disponibilizem valores monetários, em milhões kwanzas. os seus
parentes serão encaminhados para as Comarcas de Viana e Comarca Central de
Luanda (CCL).
“Têm ligados para nós a pedirem dinheiros para libertarem os nossos
familiares. Desde segunda-feira, dia 10, que nos estão a cobrar e a nos fazer
inclusive pressão”, denunciam.
Xiang Gouv, Martg Yout, Chaulin Cham, familiares dos 11 cidadãos detidos
pelo SIC, dizem-se desesperados e injustiçados, pois têm sido recorrentes as
prisões ilegais contra muitos cidadãos chineses, em empresas comerciais e
fábricas.
O jurista António João Lourenço, diz que inicialmente, o próprio Serviço de
Investigação Criminal (SIC) cometeu atropelos aquando da detenção, visto que o
suposto centro de mineração de criptomoedas está em Cacuaco e as detenções
ocorreram em Viana, dias depois e fora do flagrante, sem obediência a um
mandado de detenção, como prevê a Lei.
Para este jurista, o tribunal não deve receber detidos sem o parecer do
fiscalizador da legalidade.
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