MEA solicita intervenção da CEAST para fim de violações de direitos fundamentais de cidadãos pelo regime

 O Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) solicitou recentemente a intervenção da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), para que “pressione” o governo angolano com vista a se respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos previstos na Constituição da República (CR).

Em carta enviada à CEAST a que o Club-K teve acesso, o Movimento de Estudantes Angolanos apontou a existência de quatro “presos políticos” no país, Adolfo Campos, Tanaice Neutro, Gildo das Ruas e Daniel Pensador, condenados em 2023, quando de acordo com o MEA, tentavam realizar um exercício de liberdade.

“Queremos pedir encarecidamente a CEAST para que pressione o governo angolano no que diz respeito ao regresso garantia e respeito aos direitos fundamentais previstos na carta magna de Angola”, lê-se no documento.

“Neste contexto temos quatro presos políticos em Angola, que são os jovens, Tanaice Neutro, Adolfo Campo, Hermenegildo Simão e o Pensador, jovens que foram condenados a dois anos de cadeia, quando tentavam realizar mais um exercício de liberdade”.

No documento entregue ao presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Dom Manuel Imbamba, com quem a liderança do MEA manteve um encontro demorado na sede da instituição religiosa na semana passada, em Luanda, os estudantes afirmam “haver regressão” no exercício das liberdades fundamentais dos angolanos por agentes da autoridade.

“Gostaríamos também de aproveitar a oportunidade para realçar que notamos regressão, graves violações e restrições dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República de Angola (CRA)”.

O Movimento dos Estudantes Angolanos, liderado por Francisco Teixeira lembra que, nos últimos dois anos, todas as suas iniciativas de protesto para exigir o regresso às aulas, exigir carteiras, exigir merenda escolar e condições nas escolas, foram supostamente proibidas pelo Governo Provincial de Luanda (GPL), “ou ainda reprimidas pelas forças de defesa e segurança nacional sem qualquer justificação plausível”.

A missiva apresenta igualmente a preocupação sobre “a subida galopante de propina nas universidades e escolas privadas”, pois para o MEA, “o Estado Angolano criou um fantoche no ensino o denominado ensino privado, que na realidade é senão os seus negócios”.

Para o Movimento de Estudantes Angolanos a “subida das propinas nessas instituições, “interessa muito mais aos políticos, os donos das grandes Universidades e institutos superiores e escolas privadas”, que na visão dos estudantes, “trabalham feitas ovelhas pela manhã, e lobo pela noite, um Estado que dá com a mão direita e bate com a esquerda”.

“A subida das propinas, tem sido o expoente para deixar jovens e adolescentes sem o direito ao ensino médio e superior sobretudo”, sustenta a organização que defende os interesses da classe estudantil.

“Temos constatado que a base da desistência de 75% dos estudantes é a subida das propinas. Gostaríamos também de apelar bom senso aos nossos governantes, que não olhem o ensino, a educação como suas propriedades privadas terreno fértil para extorquir o pacato cidadão”, denuncia o documento, para quem “sonhamos com uma educação igualitária, sem dificuldades no acesso e a total garantia na frequência e com elevada qualidade e com preços acessíveis aos bolsos de qualquer cidadão no solo pátrio”.

O Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) é uma agremiação juvenil que luta pela defesa e preservação dos direitos e interesses dos estudantes em todo o país, fundado a 19 de Março de 2002.