Os funcionários públicos reformados são cidadãos de 2º ou estão a ser roubados ?

 O Decreto Presidencial no. 46/24 publicado no DR no. 23 Ia. Série , de 1/2/2024 , sobre o ajustamento geral dos vencimentos-base da função pública , esqueceu os reformados . Até quando?

A inflação é uma realidade para todos os cidadãos , incluindo para os reformados , que descontaram durante muitos anos para a Segurança Social , quando os privados não descontavam , pagam e continuam a pagar impostos .

Os reformados das categorias mais elevadas , começaram por ser altamente prejudicados , porque em 2015 , devido à baixa drástica dos preços do petróleo e da crise econômica mundial , foi decidido , que o tecto o seu tecto salarial reformados da função pública não poderia ultrapassar determinado valor equivalente a determinada categoria . Até aí os reformados recebiam 100% do valor equivalente ao seu último salário . Depois de terem descontado para a Segurança Social mais de 30 anos, foram despromovidos . Isso é justo?

Será justo que quem trabalhou, esforçou-se e estudou mais ganhe o mesmo, do que alguns dos que não tiveram a performance para o efeito?

Será justo que o dinheiro pago como contribuição dos reformados à Segurança Social, possa ter servido para recapitalizar instituições financeiras, porque concederam créditos sem garantias bancárias , com prejuízo dos que contribuíram para a sua criação e existência ?

 

De recordar, que em 2015, havia a indexação do Kwanza ao dólar , que a legislação proíbe desde 2018  . Por essa razão, o salário de todos os trabalhadores angolanos incluindo dos reformados, passou a acompanhar a desvalorização do Kwanza, como é lógico . Em sede do Decreto Presidencial no.  161/22, de 20 de Junho, o salário mínimo actual de um reformado da função pública é de AOA 32.181,15,  equivalente a 35,84 euros/mês ( 1,19 euros/dia no mês de 30 dias) . O salário máximo é de AOA 607.874,00/mês   , equivalente a 679 euros . Por exemplo, no meu caso, no momento de reforma, perdi de imediato pela alteração da legislação cerca de 50% do meu salário. Até meses antes, todos os reformados recebiam 100% do seu salário. Neste momento, com as sucessivas desvalorizações, actualmente perdi 90% , recebendo apenas 10% do que ganhava ( em termos reais de paridade cambial ) de que quando me reformei  .

O reformado aluga casa e come o quê? Paga o transporte e compra os medicamentos como? Isso é sério? Isso é normal?

Vão viver todos como e de quê? Do roubo ou do contentor do lixo?

 

Os que ainda estão lúcidos e com força , (embora pela sua idade e pelo que já pagaram ao Estado, já nem pagam transporte público noutros países) , decidiram arranjar trabalho até não poder mais e que é que o novo Executivo fez ?

Revogou a norma legal que isentava os reformados que arranjassem novo emprego de pagar IRT, pela aprovação da Lei 28/19, de 25 de Setembro , que foi concebida  propositalmente . Mesmo tendo ficado com parte do salário só de alguns reformados, isso faz-se?

Só mantiveram essa prorrogativa aos antigos combatentes e aos militares, porque se rebelaram e bem. Em parte nenhuma do mundo civilizado os militares pagam IRT. Eu fui uma das  previlegiadas por ser antiga combatente, mas não acho justo , descontarem IRT incluindo aos subsídios .

Os consultores portugueses que cobram " rios " de dinheiro, para dar pareceres e elaborar leis copiadas , deveriam também informar , que um dos menores salários mínimos da União Europeia que é o de Portugal , é de 820,00 euros e é superior ao salário máximo de um reformado do escalão máximo em Angola ,que não tiver a sorte  de ser membro de Conselhos de Administração de fachada . Deviam também acrescentar, que Portugal recebe apoios financeiros ao pagamento da renda de casa ,etc., ( social ) , para perdas nos pequenos negócios, para a agricultura, para formação, etc. ( econômico ).

Os aumentos da função pública deveriam contemplar sempre os seus reformados. Ou quererão matá-los mais cedo à fome, ou por falta de medicação extremamente cara?