Novo regime disciplinar da Polícia Nacional gera críticas sobre falta de condições sociais e laborais

A recente aprovação do novo Regime Disciplinar da Polícia Nacional de Angola está a suscitar preocupações entre alguns membros da corporação, que, sob anonimato, alertam para o que consideram uma “incoerência” entre o reforço das normas disciplinares e a ausência de melhorias nas condições de trabalho e de vida dos efetivos.

O documento, aprovado com o objetivo de reforçar a disciplina, a responsabilidade e o profissionalismo dentro da instituição policial, é visto oficialmente como uma medida necessária para garantir a integridade e a eficiência do corpo policial. No entanto, fontes internas defendem que a disciplina “não pode ser exigida apenas com base em punições”, mas deve estar sustentada em condições dignas e motivadoras.

“Não há disciplina que resista onde há carência, desmotivação e injustiça social”, lê-se num texto remetido ao Club-K por um grupo de agentes que preferiu manter o anonimato.

Segundo o documento, muitos efetivos enfrentam longos turnos sem alimentação adequada, salários insuficientes e falta de equipamentos básicos para garantir a própria segurança. “Por trás do fardamento há seres humanos com famílias, sonhos e angústias”, destacam os subscritores, acrescentando que “é incoerente reformar a disciplina sem reformar as condições que geram o desânimo e o erro”.

O novo regime prevê mecanismos de mérito e distinção, medida considerada positiva, mas que, segundo as mesmas fontes, “só será legítima se existirem oportunidades reais de ascensão e reconhecimento dentro da corporação”.

Os denunciantes sustentam ainda que a verdadeira disciplina “não nasce do medo de punição, mas da valorização de quem serve”. Defendem que o Estado deve investir em melhores salários, habitação condigna, acesso à saúde, formação contínua e reconhecimento profissional, como base para um serviço policial mais ético e eficaz.

“A disciplina sem humanidade gera medo; a disciplina com justiça gera respeito”, sublinha o texto.

O grupo conclui que o novo regime disciplinar apenas representará um marco de progresso “se for acompanhado de uma reforma moral e social mais ampla”, que devolva ao agente da ordem “o sentido de orgulho e pertença à instituição que jurou servir”.