O empresário português Manuel Couto Alves, fundador do grupo MCA, será condecorado pelo Presidente João Lourenço na 8.ª Cerimónia de Condecoração no âmbito dos 50 anos da Independência Nacional, agendada para 6 de Novembro.
De acordo com o comunicado oficial, as distinções visam reconhecer “personalidades
cujas acções representam contribuição relevante para o alcance da
Independência, da Paz e do Desenvolvimento Nacional”. Contudo, Manuel Couto
Alves é o empresário que mais beneficiou de adjudicações directas do Estado
angolano, com contratos que somam mais de 1,7 mil milhões de euros e 44 mil
milhões de kwanzas, sem concursos públicos.
Documentos analisados pelo O Decreto mostram que o grupo MCA foi
beneficiado por sete despachos presidenciais entre 2017 e 2025. As obras
incluem:
- Electrificação de 60 comunas com sistemas
híbridos de energia (2022), no valor de 1,02 mil milhões de euros;
- Adendas contratuais para expansão do projecto em
Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul (2024);
- Instalação de painéis solares em Bailundo,
Benguela, Biópio, Kuito, Lucapa e Saurimo, por 2,7 milhões de euros, ao
abrigo do Despacho Presidencial n.º 130/25.
Outros contratos anteriores incluem:
- Infra-estruturas no Uíge e Negage – Kz 5,5 mil
milhões;
- Obras na Rua Ndunduma (ex-FAPLA) – Kz 1,7 mil
milhões;
- 2.ª Circular Luanda–Kifangondo/Funda/Catete – Kz
19,9 mil milhões;
- Reabilitação das estradas Ondjiva–Cuamato–Naulila
e Luena–Luéa–Lumeje, avaliadas em Kz 17 mil milhões.
Dívidas acima de mil milhões de euros
A investigação do O Decreto indica que as obras de protecção das encostas
da Boavista, no Sambizanga, e outras infra-estruturas financiadas com crédito
externo resultaram em dívidas superiores a mil milhões de euros.
Especialistas consultados explicam que empresas estrangeiras trazem os
financiamentos, mas o Presidente da República aceita-os sem apreciação
parlamentar, adjudicando directamente os contratos. Essa prática, segundo
analistas, cria um círculo de favorecimentos políticos e empresariais e aumenta
o endividamento público.
“No fim, quem paga é o cidadão. As dívidas são assumidas pelo Estado,
enquanto os beneficiados são empresários próximos do poder”, comentou um
economista ouvido sob anonimato.
Falta de transparência
O O Decreto tentou apurar se o grupo MCA cumpriu a obrigatória participação
nacional de 10%, prevista no Decreto Presidencial n.º 127/03, que exige a
associação a empresas angolanas. Não há registos públicos que comprovem essa
participação.
O grupo negou ligações ao actual Executivo, mas as investigações confirmam
que as suas subsidiárias MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves – Vias, S.A.
continuam a beneficiar de ajustes directos com o Estado.
O O Decreto solicitou contraditório ao grupo MCA, concedendo cinco dias
úteis para resposta, mas não obteve retorno até ao fecho da matéria.
Quem é Manuel Couto Alves
Manuel Couto Alves é Presidente do Conselho de Administração do grupo MCA,
fundado em 1998. Oriundo de uma família empresarial portuguesa ligada à
construção civil, foi sócio do Grupo ACA entre 1986 e 1998. Liderou a expansão
internacional da MCA, com presença em Angola desde 2013.
Entre os principais colaboradores do grupo estão Carlos Amado, Elisabete
Alves, Paulo Oliveira, Vítor Hugo Lima, Fernando Marques da Costa e Luís Amado.
Contexto económico
Em 2025, a dívida externa angolana é estimada entre 46 e 47 mil milhões de
dólares, segundo dados oficiais.
Enquanto isso, o grupo MCA consolidou-se como um dos maiores receptores de
contratos públicos sem concurso durante a governação de João Lourenço, que
assumiu a presidência em 2017, sucedendo a José Eduardo dos Santos.
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