A inauguração da Refinaria de Cabinda, nesta segunda-feira, 1 de setembro de 2025, pelo Presidente da República, João Lourenço, marca um dos capítulos mais importantes da história recente de Angola. Trata-se de um empreendimento que vai muito além da simples construção de uma unidade industrial. É um passo firme na busca pela soberania energética, capaz de redefinir a estrutura da nossa economia e reduzir drasticamente a dependência externa.
Com capacidade inicial de 30 mil barris por dia, que será duplicada para 60
mil barris na fase final, esta refinaria representa um símbolo de confiança no
potencial industrial do país e um factor de atração de investimentos para toda
a cadeia de valor do sector petrolífero. Até ao momento, gerou mais de 3.300
empregos directos e assegurou a formação de centenas de técnicos nacionais,
preparando quadros para uma indústria moderna e competitiva.
No entanto, este importante avanço revela também a dimensão do desafio que
o país ainda enfrenta. Angola consome actualmente cerca de 13.154 toneladas de
derivados de petróleo por dia, o que corresponde a milhões de litros de
produtos essenciais como gasóleo, gasolina, Jet A1, querosene, fuel oil e
betume. A realidade é que 71% desta procura é coberta por importações, com um
custo médio diário de aproximadamente 7,5 milhões de dólares, totalizando cerca
de 2,7 mil milhões de dólares por ano.
Apenas 29% do consumo interno é assegurado pela produção nacional,
proveniente da Refinaria de Luanda e do Topping de Cabinda. Esta dependência é
um peso enorme para a economia, subtraindo divisas que poderiam ser canalizadas
para investimentos produtivos, aumentando a vulnerabilidade do país perante as
oscilações dos preços internacionais e reduzindo a margem de manobra para
políticas públicas mais eficazes.
É um verdadeiro paradoxo: Angola, um dos maiores produtores de petróleo
bruto de África, continua sem capacidade de refinar internamente a totalidade
do que consome, perpetuando um ciclo de dependência que limita a criação de
riqueza nacional. A solução para este problema estrutural é clara e inadiável:
investir na ampliação da capacidade nacional de refinação, de forma a atingir a
autossuficiência, eliminar as importações e criar excedentes para exportação.
Para atingir este objectivo, é imprescindível a concretização de projectos
estruturantes que estão há anos em carteira, como a Refinaria do Lobito, cuja
execução se encontra paralisada por falta de financiamento, e que deverá ser
uma das maiores do país, com capacidade para processar centenas de milhares de
barris por dia. Este projecto é fundamental para transformar Angola num polo de
refinação regional. Paralelamente, é necessário acelerar a expansão da
Refinaria de Luanda, que já opera há décadas, e garantir a conclusão das fases
seguintes da Refinaria de Cabinda, que entra em funcionamento com apenas metade
da sua capacidade final.
Para ter uma ideia da dimensão do esforço necessário, estima-se que Angola
precise investir entre 6 e 8 mil milhões de dólares para implementar todas as
refinarias previstas no Plano Nacional de Refinação, assegurando uma capacidade
total superior a 400 mil barris por dia. Um horizonte realista para alcançar a
autossuficiência seria entre cinco a sete anos, desde que haja um modelo de
financiamento sustentável e uma execução disciplinada.
Existem caminhos para viabilizar esse investimento estratégico sem
comprometer as finanças públicas. As parcerias público-privadas são uma via
promissora, envolvendo a Sonangol, investidores nacionais e internacionais e
fundos soberanos. Linhas de crédito internacionais podem ser estruturadas com
garantias de fornecimento futuro de petróleo bruto, numa lógica de contratos de
off-take. A Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) também deve
desempenhar um papel central, atraindo capitais de investidores institucionais
e criando instrumentos financeiros inovadores. Além disso, com as actuais preocupações
ambientais, é possível recorrer ao financiamento verde, já que os novos
projectos de refinação incorporam tecnologias de baixo impacto ambiental, como
sistemas de zero flaring.
Os benefícios para o país vão muito além da poupança anual de milhares de
milhões de dólares com importações. Ao produzir internamente os combustíveis
que consome, Angola preservará reservas cambiais, reduzirá o défice da balança
de pagamentos e criará condições para uma maior estabilidade dos preços
internos, protegendo famílias e empresas contra choques externos. Mais do que
isso: a construção e operação das novas refinarias irão gerar milhares de
empregos directos e indiretos, dinamizar a indústria nacional, impulsionar o
sector logístico e os serviços de suporte, e fomentar o crescimento de pequenas
e médias empresas ligadas à cadeia de fornecimento.
Com uma capacidade de refinação robusta, Angola não só deixará de importar
combustíveis, como poderá tornar-se exportadora de derivados para países
vizinhos como a República Democrática do Congo e a Zâmbia, reforçando o papel
geoestratégico do país no contexto africano e transformando-o num verdadeiro
hub energético da região.
A inauguração da Refinaria de Cabinda é um passo firme nessa direção, mas
não é suficiente. É preciso acelerar a execução do projecto do Lobito, criar
condições para atrair investidores e garantir uma estratégia coerente que
envolva financiamento sustentável e políticas públicas claras. A soberania
energética não é um luxo: é uma condição fundamental para a segurança
económica, a estabilidade social e a prosperidade de Angola nas próximas
décadas.
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