A Polícia Nacional (PNA) diz que abriu um inquérito à morte de 30 pessoas que se registou durante os tumultos da semana passada, sendo o caso mais mediático o de uma cidadã que foi alvejada pelas costas, quando fugia na companhia do seu filho, no bairro da CAOP, em Luanda.
Em declarações à rádio Essencial, o porta-voz da PNA, Mateus Rodrigues,
admitiu que a polícia usou “meios letais” para, segundo ele, repor a ordem
pública e constitucional, uma vez que a situação “tinha saído do controlo”.
Deixando transparecer que os agentes policiais agiram em legítima defesa, justificou a acção da polícia como sendo uma resposta aos confrontos, sobretudo em Luanda.
Segundo o responsável, as mortes foram consequência das acções praticadas
pelos jovens envolvidos na vandalização de bens públicos privados.
“A situação fugia ao controlo e os efectivos da polícia tiveram que usar de
meios, porque os meios não letais não resultavam. As mortes acabaram sendo
consequência dos actos que foram praticados pelos cidadãos, envolvidos nesses
actos de arruaças, pilhagem e tudo mais”, disse o oficial.
Sendo o órgão policial PARTE neste triste episódio, quem garante que o
processo investigativo anunciado pelo porta-voz da corporação será isento e
transparente? Por mais argumentos de razão que a polícia apresente ou venha a
ter a ser favor, ela será sempre suspeita por ser jogadora e árbitro em causa
própria.
De forma a conferir uma certa imparcialidade ao inquérito, não seria curial
integrar outros órgãos, a começar pela PGR, fossem chamados a apurar os factos?
Porque não criar uma comissão multissectorial que integre outros órgãos como a
PRG, Provedoria da Justiça e Ordem dos Advogados?
O ideal seria que o inquérito fosse conduzido por outros órgãos, o que
abriria mais possibilidade de o resultado do processo investigativo ser trazido
à luz do dia, já que em distintas ocasiões a Polícia não honrou com as suas
promessas de divulgar os resultados dos processos que ela diz realizar.
A título de exemplo, podemos citar os seguintes casos de inquéritos, cujos resultados nunca foram divulgados: em 5 de Junho de 2023, oito pessoas foram assassinadas no Huambo durante uma manifestação de protesto contra a subida do preço da gasolina. Apesar dos partidos políticos e organizações da sociedade civil terem solicitado a responsabilização dos autores dos assassinatos e indemnização às famílias das vítimas, até hoje, a Polícia contínua fechada em copas.
Em Janeiro de 2022, a PNA prometeu abrir um inquérito para investigar o
duplo homicídio de agentes e o suicídio do autor do crime, ocorrido no
Ministério do Interior, em Luanda, na noite de passagem de ano,
desconhecendo-se, ainda, o desfecho deste caso.
Há mais de 4 anos, a opinião pública nacional e internacional foi informada
sobre a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades da morte de
várias pessoas na região de Cafunfo, na Lunda Norte, durante uma manifestação
de protesto. Contudo, até à data, não transpirou nada.
No ano passado, a UNITA propôs na Assembleia Nacional a responsabilização
criminal dos agentes policiais que cometam crimes e outros excessos durante as
manifestações, tendo o MPLA inviabilizado a aprovação da referida lei,
socorrendo-se da sua maioria parlamentar.
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