Mais de 500 advogados angolanos foram mobilizados para defender os cidadãos detidos na sequência dos tumultos registados em Angola, anunciou hoje o bastonário da Ordem, defendendo a ressocialização dos condenados e proteção social dos menores postos em liberdade. Mais de 240 arguidos começaram a ser julgados em Luanda por envolvimento nos tumultos
A garantia de um "julgamento justo" às pessoas detidas no âmbito dos tumultos, cenas de vandalismo e pilhagens registadas em Luanda e noutras províncias do interior de Angola, no início da semana passada, motivaram os advogados angolanos que aderiram ao apelo da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), disse José Luís Domingos.
"Esta foi a motivação, a Ordem, neste âmbito, mobilizou mais de 500
advogados em todo o país, que, voluntariamente e comprometidos apenas com a
advocacia e com a justiça, estão a dedicar o seu saber para que os julgamentos
sejam dentro do possível mais justos", afirmou hoje o bastonário em
declarações à Lusa.
José Domingos argumentou que a mobilização dos advogados em defesa das mais
de 1.200 pessoas detidas traduz-se no "compromisso da OAA com o Estado de
direito e com o país", recordando que a presunção de inocência "é um
direito fundamental", garantido pela Constituição, "tal como o acesso
à justiça".
"Na senda do elevado número de detenções, que resultou que várias
pessoas fossem submetidas a interrogatório e julgamento, esse procedimento não
seria possível sem a presença de advogados", referiu.
Pelo menos 240 pessoas começaram a ser julgadas, nos últimos dias, em
processos relacionados com os tumultos e atos de vandalismo registados em
Luanda e no interior de Angola entre 28 e 30 de julho passado, na sequência da
greve convocada por taxistas.
Dos julgamentos, há já registo de condenados e absolvições de alguns
arguidos, entre os quais crianças, que têm sido mandadas em liberdade para as
respetivas famílias.
Expressando "reconhecimento e gratidão" a todos os advogados
mobilizados, José Luís Domingos considerou que, qualquer situação anormal, como
a registada na semana passada em Angola, gera "sérios
constrangimentos" na administração da justiça.
"Acredito que [o Estado angolano] também não estava preparado para
lidar com uma avalanche de julgamentos tão elevado repentinamente e é evidente
que, nesta lógica, muitos dos procedimentos poderão não ser os mais
recomendados", frisou.
Segundo o bastonário, a preocupação dos advogados tem sido "chamar a
atenção" e, principalmente, "impedir que menores, por serem
inimputáveis, fossem sujeitos a medidas de coação processual, ou interrogatório
ou então mesmo julgamento", o que acredita estar a ser conseguido.
Alertou, igualmente, para a necessidade de se separar os arguidos sem
antecedentes criminais daqueles que já tenham cometido anteriormente algum
crime, "dependendo da gravidade, e também para que se tenham em conta
circunstâncias atenuantes extraordinárias, como o desemprego".
O bastonário da OAA reconheceu que algumas pessoas "ultrapassaram o
limite do que é legalmente permitido", defendendo, no entanto, sanções
menos graves, focadas sempre na ressocialização.
"Temos entendido que, mesmo aqueles que forem objeto de medidas de
privação de liberdade, que se opte pelas mais simples, porque acredito que
muito desses cidadãos, se for provada a sua culpabilização, estão em situação
de desemprego", disse, defendendo que, "em última análise",
devem ser encaminhados para que se dediquem ao trabalho.
"Ao invés de encarcerar simplesmente as pessoas (...), é necessário
que saiam dos centros de detenção ressocializados, com profissões",
insistiu.
Quanto aos menores, já restituídos ao convívio familiar, José Luís Domingos
instou as instituições a acompanharem essas crianças, no sentido de se prevenir
que estas regressem a práticas antissociais, tendo exortado ainda o Governo
angolano a "dialogar mais" com a sociedade.
"Fica ainda uma grande chamada de atenção às condições sociais [dos
angolanos] que não têm sido as melhores", rematou.
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