A empresa Konda Marta II, informou, em carta enviada à Administração Municipal da Camama, em Luanda, o regresso e a permanência de camponesas no terreno, que por suposto uso da força policial e dos fiscais locais, tinham sido retiradas do espaço, que se encontra junto ao Campus Universitário, defronte ao Mercado 11 de Novembro.
Em carta enviada à administradora da Camama, Claudineth Fragoso de Almeida,
o Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta II, Daniel Afonso Neto
informa sobre “a presença das camponesas e trabalhadores no terreno de frente
ao mercado do 11 de Novembro adjacente ao Campus Universitário, tendo em conta
o envolvimento da Polícia Nacional”.
Eis o documento enviado à Administração Municipal da Camama:
A Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda – com sede no Município
de Viana, Bairro sapú II, Rua 11 de Junho, Casa S/Nº, contribuinte fiscal nº
5000075981, representado pelo seu Director Geral Daniel Neto, em nome das
camponesas trabalhadores da antiga Sapú Sociedade Agro Pecuária desta unidade
também conhecida como Complexo Agrário Kwanza Bengo, entregue oficialmente pelo
estado angolano à Empresa Konda Marta.
Vem por intermédio desta dar a conhecer à vossa excelência, que os
trabalhadores desta empresa e as camponesas, se farão presentes no prédio
rústico localizado de frente ao mercado 11 de Novembro, adjacente ao campus
universitário, património desta empresa trajado de coletes cor amarela
identificado pelo logotipo da empresa em defesa do mesmo, que há dias atrás,
foi demolido um quintal de chapa por elementos da polícia nacional e a
fiscalização municipal do Camama.
A acção foi liderada pelo chefe das Operações da Fiscalização da Camama,
Osvaldo Dala, que extorquiu três milhões e quinhentos mil kwanzas
(3.500.000,00) da empresa Konda Marta para a emissão de licença de construção,
alegando ser orientação da Sra. Administradora, sendo que a mesma equipa se
fazia acompanhar pelo administrador-adjunto para área técnica da Camama, que
havia emitido um Rupe em nome da C/C A Sua Excelência Governador Provincial de
Luanda, Comandante Provincial de Luanda; Comandante Municipal do Camama;
Comandante da Esquadra da Vila Kiaxi; Sociedade Konda Marta II Comércio e
Serviços, Lda Administração para a vistoria do referido espaço e
consequentemente a emissão do Tapu de limpeza e construção.
A empresa fez o pagamento nos cofres do Estado e Administração ds Camama
fez a vistoria através do técnico da administração apenas conhecido por
Serrote, a lei determina que depois da vistoria, a Administração deve se
pronunciar depois de sete (7) dias.
Entretanto, passados mais de três (3) meses, até a data presente, sem
solução do problema, mas surpreendemente, a mesma fiscalização, que burlou os
valores da empresa de três milhões de kwanzas é a mesma que colocou um parque
de carcaça de viaturas recolhidos na via pública, como uma forma de ocupação
ilegal de terreno.
A Polícia Nacional, que tem a missão de manter a ordem e a tranquilidade
públicas é chamada pela fiscalização para reprimir as camponesas e os
trabalhadores desta empresa, que detém a posse do prédio rústico em referência,
em vez de prenderem os fiscais como criminosos, ainda criam cárcere privado às
camponesas e aos trabalhadores, tal como aconteceu recentemente - fomos
notificado pela mesma Administração na pessoa do administrador-adjunto pela
área técnica, que ao invés de sermos ouvidos pela Administração para se
discutir a posse com os supostos donos, que dizem ser suas propriedades, fomos
transferidos pela área da fiscalização como se no terreno houvesse uma obra que
foi embargada.
Nos foi dada a garantia pelo inspector da fiscalização que iriam se
pronunciar no prazo de uma semana depois de manter contacto com a
administradora municipal, mas infelizmente, no mesmo dia, às 18 horas, as
camponesas e os trabalhadores foram surpreendidos por um aparato policial, onde
foi detida a chefe das camponesas desta empresa, que foi submetida a cárcere
privado de 72 horas, sem procedimento jurídico, pois, não foi ouvida pelo
Serviço de Investigação Criminal (SIC) nem pelo Ministério Público (MP) tão
pouco pelo juiz de garantia, posto em liberdade sem soltura, mostrando abuso de
poder e autoridade pelos agentes da polícia nacional.
Com estas irregularidade verificadas pelas autoridades tal como diz a lei
que o governo angolano é uma pessoa de bem, respeita propriedade privada, A
Sociedade Konda Marta II Comércio e Serviços, Lda, estaremos em defesa do nosso
património sem fazer qualquer obra aguardando a licença que se solicitou na
Administração Municipal da Camama e que foi pago tal como a lei estabelece até
que a Administração se pronuncie.
Em anexo as duas solicitações, uma na base do simplifica 2.0 e a outra uma
solicitação normal, a nota de transferência de 1.385.000,00, o Rupe passado
pela administração e a nota de pagamento do mesmo.
Os documentos da titularidade do espaço já se encontram na Administração e
no Comando Municipal da Polícia Nacional da Camama.
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