A Comissão Política Nacional do Partido Humanista de Angola (PHA) anunciou, ontem, segunda-feira, 7, que vai instaurar um processo disciplinar contra a presidente do partido, Florbela Malaquias, acusando-a de violar os estatutos, desrespeitar um acórdão do Tribunal Constitucional e usurpar as competências do órgão deliberativo
A decisão surge na sequência da polémica reunião do último sábado, dia 5,
na sede do partido, em Luanda, em que o órgão deliberativo considera ilegal e
sem efeitos institucionais. Segundo um comunicado, a reunião foi convocada pela
presidente enquanto líder da Comissão Política Nacional (CPN), com base no
artigo 38.º dos estatutos do partido, e visava abordar uma ordem de trabalhos
previamente definida.
Contudo, ao notar a presença de presidentes provinciais que havia
anteriormente afastado por iniciativa própria, a líder do PHA, Florbela
Malaquias, alegadamente recusou-se a reconhecer a natureza oficial da reunião,
subvertendo, segundo a CPN, as competências estatutárias do órgão deliberativo.
De acordo com a nota, a presidente “usurpou as competências exclusivas da
CPN” e reconfigurou a sessão como uma “Reunião de Reconciliação e
Esclarecimento”, onde apresentou a sua versão dos factos relacionados com os
conflitos internos. Todavia, apesar das “boas intenções” de Florbela Malaquias,
os membros presentes ter-se-ão pronunciado sobre os problemas internos do
partido, tendo criticado a alegada liderança unilateral da presidente, que
“reduz a CPN a uma mera figura sem voz, sem poder”.
Desrespeito
Com isso, a Comissão Política acusa ainda Florbela Malaquias de
desrespeitar o Acórdão 1001/25 do Tribunal Constitucional, que declarou nulos
vários actos por si praticados em violação aos estatutos, e denuncia uma
tentativa de manipular a preparação da próxima convenção deste parti do,
nomeando de forma irregular os membros que indicarão os de legados.
"O problema que existe no seio do partido tem a ver com o facto de a
presidente insistir em tratar os as suntos mais elementares do parti do de
forma unilateral", afirma a nota, acrescentando que "não há lugar a
qualquer reconciliação, pois não existe nenhum conflito interno, mas sim
violações claras aos estatutos".
Face ao que considera "abuso de poder" e "obstrução delibera
da" do funcionamento regular da CPN, a Comissão Politica Nacional do PHA
anuncia duas medidas principais nomeadamente a convocação de uma Reunião
Extraordinária com carácter deliberativo, nos termos do artigo 39." dos
estatutos; e a reafirmação da necessidade de instauração urgente deum processo
disciplinar contra a presidente do partido, Florbela Malaquias.
Os subscritores da nota concluem reafirmando que a reunião de 5 de Julho
"não tem quais efeitos institucionais", por ter sido, alegada mente,
conduzida a margem da legalidade estatutária e como objectivo de "simular
normalidade" na estrutura interna do partido.
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