PGR revoga jubilação controversa

O Procurador-Geral da República de Angola, Fernando Pita Gros, revogou a polémica deliberação que havia concedido a jubilação ao Coronel Manuel Jorge, decisão que gerou forte contestação pública e acusações de favorecimento dentro do Ministério Público.

A medida surge dias após a imprensa nacional, nomeadamente os portais Club-K e Maka Angola, denunciarem que Manuel Jorge, anteriormente quadro administrativo da Procuradoria-Geral da República Militar, não possuía formação em Direito nem havia exercido funções como magistrado, condições legais obrigatórias para efeitos de jubilação como Sub-Procurador-Geral da República.

A deliberação agora revogada fora inicialmente aprovada pela Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, com efeitos retroactivos a 10 de Junho de 2025. O nome de Manuel Jorge constava da lista oficial de jubilados como titular do NIP 41545893.

As críticas ganharam força com alegações de favorecimento familiar, dado que Manuel Jorge é pai da procuradora Iliana Drunina Monteiro Jorge, tida por fontes internas como companheira do Procurador-Geral Pita Gros. A magistrada esteve anteriormente colocada no gabinete do PGR e foi recentemente nomeada Procuradora da República na 1.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Belas, com efeitos desde 1 de Junho.

Especialistas em direito e membros da sociedade civil alertaram que a jubilação irregular de um cidadão sem estatuto de magistrado pode configurar uma infração grave e até constituir ilícito criminal, à luz da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público. A legislação vigente exige que apenas indivíduos que tenham ingressado na carreira por concurso público e preencham todos os requisitos legais possam beneficiar do estatuto de jubilado.

Com a revogação da jubilação, Pita Gros procura, segundo analistas, conter os danos reputacionais e acalmar as tensões dentro do sistema judicial, cada vez mais pressionado por exigências de maior transparência e rigor na aplicação da lei.