Contratos de execução das obras de protecção e estabilização das encostas da Boavista, Sambizanga, construção de infraestruturas ao longo da Rua Ndunduma, estradas de Ondjiva, Uíge, Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte, Lunda-Sul e Benguela levam Angola a uma dívida de mais de mil milhões de euros a amigos de João Lourenço, neste caso o grupo MCA – Manuel Couto Alves.
FONTE O DECRETO
João Lourenço é presidente de Angola desde 2017, tendo
sucedido na liderança do país, José Eduardo dos Santos. Manuel Couto Alves
actua em Angola desde 2013, mas as grandes adjudicações directas (sem concursos
públicos) registam-se no tempo de João Manuel Gonçalves Lourenço, levando o
país a uma dívida com credores internacionais superior a mil milhões de euros
ao “amigo” Manuel Couto Alves.
Em 2025, a dívida externa de Angola é estimada entre
46 e 47 mil milhões de dólares. Em comunicado recente, o grupo MCA negou
qualquer ligação com o actual executivo de João Lourenço.
Entretanto, uma investigação feita pelo O
Decreto ilustra que o grupo empresarial M. Couto Alves (MCA), através
das suas subsidiárias MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves – Vias, S.A., foi
repetidamente beneficiado por ajustes directos milionários com o Estado
angolano nos últimos anos.
De acordo com sete Despachos Presidenciais publicados
no Diário da República entre 2017 e 2025, consultados pelo O Decreto,
o Grupo MCA arrecadou mais de 1,7 mil milhões de euros e cerca de 44 mil
milhões de kwanzas em contratos de obras públicas, projectos solares e
infraestruturas urbanas, sem concorrência pública visível.
Em destaque
Entre os projectos de que o grupo beneficiou,
destaca-se o de 1,02 mil milhões de euros, adjudicado em 2022 para a
eletrificação de 60 comunas com sistemas híbridos de energia. Em 2024, novas
adendas foram assinadas para ampliar os projectos – igualmente sem concurso
público – nas províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul, sem
contar com os contratos anteriores para obras rodoviárias e urbanas, incluindo
infraestruturas em Luanda e reabilitação de vias no interior do país.
Fontes próximas do sector energético questionam a
transparência dos critérios de seleção e a repetição do mesmo grupo empresarial
em adjudicações sucessivas de empreendimentos milionários sem os respetivos
concursos públicos, pondo em causa a transparência na gestão do erário público.
Num outro Decreto Presidencial, o n.º 130/25 de 13 de
maio, consultado igualmente pelo O Decreto e publicado no dia
30 de agosto de 2024, por via do Despacho Presidencial n.º 200, o Presidente da
República, João Lourenço, em mais uma contratação simplificada, autorizou o
Ministério da Energia e Águas a celebrar um contrato com a M. Couto Alves –
Vias, S.A. e a M. Couto Alves, S.A., no valor de 2.742.046,00 euros (dois
milhões, setecentos e quarenta e dois mil e quarenta e seis euros), para a execução
do projecto de colocação de painéis solares nas localidades do Bailundo,
Benguela, Biópio, Kuito, Lucapa e Saurimo.
Outras empreitadas beneficiadas
No Despacho Presidencial n.º 110/13, o Presidente da
República aprovou o contrato de empreitada referente à construção das
infraestruturas integradas das cidades do Uíge e Negage, na província do Uíge,
no valor global de Kz 5.547.801.228,13, e autorizou o Ministro do Urbanismo e
Habitação a celebrar o contrato com a empresa M. Couto Alves – Vias, S.A.
O grupo beneficiou ainda da aprovação dos contratos de
empreitada para a construção de infraestruturas integradas ao longo da Rua
Ndunduma (ex-Rua das FAPLA), na província de Luanda, conforme o Despacho
Presidencial n.º 77/14, celebrado com a empresa MCA – M. Couto Alves, S.A., no
valor global de Kz 1.740.000.000,00.
A segunda circular Luanda–Kifangondo/Funda/Catete,
Pacote 1, na província de Luanda, foi adjudicada pelo valor global de Kz
19.900.000.000,00. Para a reabilitação da Estrada Ondjiva–Cuamato–Naulila, na
província do Cunene, foi celebrado contrato com a empresa MCA – M. Couto Alves,
S.A., no valor global de Kz 9.690.000.000,00. Já para a reabilitação da Estrada
Luena–Luéa–Lumeje, na província do Moxico, foi autorizada a celebração de
contrato no montante global de Kz 7.425.000.000,00, pelo Ministro da
Construção.
O Grupo MCA ainda não prestou declarações. O
Decreto enviou um pedido formal de contraditório com prazo de resposta
de cinco dias úteis, mas até ao fecho desta matéria, os gestores do referido
grupo não se pronunciaram.
O Despacho Presidencial n.º 77/14, publicado no Diário
da República Iª Série n.º 85 de 7 de Maio de 2014, aprova os contratos de
empreitadas de construção de infraestruturas integradas ao longo da Rua
NDunduma, da 2.ª Circular Luanda-Kifangondo/Funda/Catete, da reabilitação da
Estrada Ondjiva/Cuamato/Naulila e da Estrada Luena/Luea/Lumeje, todos a serem
celebrados com a empresa MCA — M. Couto Alves S.A., no valor total de Kz:
38.755.000.000,00, autorizando o Ministro da Construção a celebrar os referidos
contratos; e o Despacho Presidencial n.º 110/13, publicado no Diário da
República Iª Série n.º 216 de 8 de Novembro de 2013, aprova o contrato de
empreitada para construção de infraestruturas integradas nas cidades do Uíge e
Negage, na Província do Uíge, no valor de Kz: 5.547.801.228,13, autorizando o
Ministro do Urbanismo e Habitação a celebrar o contrato com a empresa M. Couto
Alves Vias, S.A.
Quem é Manuel Couto Alves
Manuel Couto Alves, Presidente do Conselho de
Administração, faz parte da terceira geração de uma família empresarial
portuguesa envolvida no setor da construção. De 1986 a 1998, foi sócio de
capital do Grupo ACA, tendo supervisionado a construção global de
infraestruturas. Em 1998, fundou o MCA Group. Desde então, liderou o processo
de internacionalização da empresa, diversificou as suas actividades comerciais
e montou uma equipa com mais de mil funcionários. Entre 2021 e o início de
2023, ocupou o cargo de Presidente Não Executivo do grupo, antes de retomar a presidência
executiva em 2023.
Principais colaboradores
- Carlos Amado, COO de Energias
- Elisabete Alves, COO de Infraestruturas
Internacionais
- Paulo Oliveira, CFO
- Vítor Hugo Lima, COO de Infraestruturas Ibéria
- Fernando Marques da Costa, membro não executivo
- Luís Amado, membro não executivo
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