O Tribunal da Comarca de Luanda, através da 3ª Secção da Sala Cível, realizou nesta sexta-feira, 4 de julho, as audiências das testemunhas no âmbito do processo nº 40/25-C, conhecido como “Caso Federação Angolana de Lutas (FAL)”. A actual direcção da federação é acusada de violar os estatutos e normas internas durante o processo que culminou na eleição do novo corpo directivo.
Segundo a fonte judicial, as audiências decorreram sob um procedimento cautelar de natureza não especificada contra a Federação Angolana de Lutas, e tiveram como foco principal as alegadas irregularidades cometidas durante a última assembleia eleitoral.
Ao longo de cerca de sete horas, foram ouvidas sete testemunhas, tanto da parte que contesta os resultados do pleito como da actual direcção da FAL. De acordo com informações do portal Mwene News, os testemunhos revelaram fortes divergências quanto à transparência e à legalidade do processo.
Rufino Boa Morte, Lucas Dengui e Alberto Matari, representantes da parte contestante, alegaram que o processo eleitoral foi conduzido de forma unilateral, com restrições à participação de outras candidaturas e uso de canais não oficiais de comunicação. Também apontaram a continuidade de antigos dirigentes na nova direção, indicando falta de alternância democrática e suspeitas de favorecimento interno.
Já as testemunhas arroladas pela direcção da FAL — entre elas António, Paulo Bunga, Makiessi Baptista e Garcia Toco — defenderam a legalidade do processo. No entanto, alguns reconheceram falhas na comunicação dos prazos e procedimentos, além da realização da assembleia e alojamento dos delegados num mesmo local e num curto espaço de tempo. Enquanto uns garantiram que os actuais membros não integravam a antiga direcção, outros admitiram desconhecer a existência de candidaturas alternativas.
Cláudio Ferreira, advogado do requerente, afirmou que “independentemente do provimento ou não da medida cautelar, será necessário avançar com uma acção principal para garantir que as normas que regem a federação sejam respeitadas”. O jurista reforçou a expectativa de que a justiça prevaleça em nome da legalidade institucional.
Concluída a fase inicial das audiências, o processo segue agora para a
análise das actas da assembleia, etapa decisiva para a avaliação dos
fundamentos legais da eleição contestada.
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