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António Venâncio alerta para ilegalidade de campanhas antecipadas no MPLA

O engenheiro António Venâncio, pré-candidato à presidência do MPLA no Congresso marcado para 2026, veio a público este fim de semana para denunciar o que considera serem movimentações extemporâneas e ilegais dentro do partido, alertando para possíveis violações dos estatutos internos e riscos de deslealdade eleitoral.

Em nota de esclarecimento divulgada nas redes sociais e enviada à imprensa, Venâncio afirma que, segundo os estatutos do MPLA, toda a campanha interna para a eleição da nova liderança deve começar apenas 15 dias após a convocação oficial do Congresso, sendo vedada qualquer mobilização prévia de massas para apoiar pré-candidatos.

“A mobilização de grandes massas de militantes pelo país inteiro, visando apoiar este ou aquele candidato, é ilegal e não estatutária, podendo indiciar deslealdade eleitoral ou mesmo fraude”, afirma o engenheiro, acrescentando que campanhas antecipadas ou manifestações públicas fora do calendário regulamentar “manchariam todo o processo” e violam o princípio da igualdade de tratamento entre os concorrentes.

O pré-candidato reforça ainda que nenhuma candidatura pode iniciar campanha ou pré-campanha antes dos prazos definidos, sublinhando que “os estatutos e as regras devem ser cumpridos por todos”.

António Venâncio faz também referência ao artigo 31.º dos Estatutos do MPLA, segundo o qual nenhum militante pode ser obrigado a apoiar qualquer candidato ou pré-candidato, reafirmando a necessidade de uma disputa interna “limpa, livre, justa, transparente e não antecipada”.

Com este alerta, Venâncio pretende chamar a atenção da direcção do partido e da Comissão Nacional Preparatória do Congresso para a necessidade de assegurar igualdade de oportunidades e cumprimento estrito das normas estatutárias, prevenindo desequilíbrios no processo de sucessão partidária.

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