O Tribunal da Comarca do Moxico condenou, nesta segunda-feira (23), o cidadão Jones António Chivulukila, de 60 anos, 1.º sargento das Forças Armadas Angolanas (FAA), à pena de 23 anos de prisão maior, por liderar, segundo o tribunal, a organização ilegal autodenominada “Manifesto Jurídico Sociológico do Povo Lunda”.
A referida organização é associada ao jurista Jota Filipe Malakito,
atualmente radicado em Portugal há mais de cinco anos. De acordo com a
sentença, os objetivos do grupo passavam pela criação de um Estado independente
denominado “Lunda Tchokwe”, a partir da separação de seis províncias do
território nacional: Moxico, Moxico-Leste, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cuando e
Cubango.
O julgamento teve início em 3 de Junho de 2025, durante o qual foram
analisados 64 quesitos, dos quais 60 foram considerados provados, incluindo
crimes de alta traição, desobediência, resistência contra funcionário, ofensa
simples à integridade física e associação criminosa.
Além da pena de reclusão, o arguido foi condenado ao pagamento de:
100 mil kwanzas a título de taxa de justiça;
300 mil kwanzas de indemnização ao Estado angolano, representado pela
Polícia Nacional no Moxico;
50 mil kwanzas de compensação ao agente ferido nos acontecimentos que
motivaram o processo.
Na leitura da sentença, a juíza Eurídice Furtado destacou que os atos do
réu, em especial o crime de alta traição, “colocam em risco a estabilidade nacional,
atentam contra a unidade da República e comprometem a soberania do Estado
angolano”.
Jones António Chivulukila foi detido pelo Serviço de Investigação Criminal
(SIC) no dia 6 de Junho de 2024, após permanecer foragido desde os factos que
originaram o processo. A detenção foi efetuada mediante mandado emitido pelo
próprio tribunal.
No mesmo processo, outros 26 membros da organização já haviam sido
condenados em 7 de Novembro de 2024, com penas que variam entre 10 anos e 8
meses e 15 anos e 9 meses de prisão maior.
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