Processo CIF embaraça ministro do MAT

 No cargo desde 16 de Setembro de 2022, o ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, encontra-se numa situação politicamente embaraçosa devido ao seu alegado envolvimento indirecto no chamado “caso CIF” (China International Fund), que está a ser julgado em Luanda e envolve figuras proeminentes do antigo regime, como os generais Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, e o ex-vice-presidente Manuel Vicente — este último, embora citado repetidamente no processo, não figura como arguido.

O nome de Dionísio da Fonseca surge associado ao caso pelo facto de ter exercido, entre 2010 e 2012, funções jurídicas na Sonangol, no gabinete do então presidente do conselho de administração, Manuel Vicente, período durante o qual decorreram importantes negociações com a CIF. Posteriormente, foi integrado na administração central como assessor jurídico do Vice-Presidente da República, cargo ocupado por Vicente até 2017.

Segundo a acusação, os generais Kopelipa e Dino alegam que foi Manuel Vicente quem liderou as negociações com a China e a CIF, por indicação do então Presidente José Eduardo dos Santos, tendo igualmente sido responsável por aprovar projectos estratégicos de investimento e por trazer Dino para reestruturar a CIF em Angola. Apesar das mais de 30 referências ao seu nome na acusação, o Tribunal Supremo recusou chamá-lo a depor, sustentando que as declarações prestadas na fase de instrução contraditória são suficientes.

Embora Dionísio da Fonseca não tenha sido formalmente implicado, a sua ligação profissional a Vicente — num período-chave da actuação do CIF — coloca-o sob o olhar público, especialmente num contexto em que o Presidente João Lourenço promove uma agenda de combate à corrupção. O facto de manter no seu Executivo um ministro que assessorou directamente Manuel Vicente nas mesmas matérias levanta questões de coerência política, sobretudo tendo em conta que Dionísio chefiou o Gabinete de Assistência Técnica e Conflitos da Direcção Jurídica da Sonangol à época.

O processo CIF centra-se em acordos pouco transparentes entre o Estado angolano, a Sonangol e empresas ligadas à China International Fund, supostamente destinadas a financiar a reconstrução nacional com base em receitas de petróleo. Segundo o Ministério Público, parte substancial desses recursos nunca ingressou nas contas do Estado, tendo sido usados para beneficiar interesses privados, nomeadamente através da aquisição e revenda indevida de bens imóveis ao próprio Estado, causando prejuízos de milhões de dólares.