Carta Aberta ao Presidente da República - Tomás Alberto

 As incongruências que impedem atingirem os objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional:

Excelência Sr. Presidente, chamo-me Tomás Alberto, sou cidadão Angolano, idealizador de projectos digitais de grande escala, também sou empresário da área digital, voltado às publicidades digitais. A nossa empresa atua no mercado a 5 anos.
Excelência Sr. Presidente, um dos objectivos da Estratégia de Longo Prazo (ELP) expressa no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) são:

* Uma sociedade que valoriza e potencia o seu capital humano. * Infra-estrutura moderna e competitiva.

* Uma economia diversificada e próspera

* Um ecossistema resiliente e Sustentável; e

* Uma nação aberta ao mundo, segura e com igualdade de oportunidades.

Ex.° Sr. PR, dos 7 Eixos que compõem este plano, após ler e interpretar os mesmos, para mim, o êxito do PDN, depende do alcance das metas do Eixo 1. -- sobre tudo no que diz respeito a justiça. A consolidação deste Eixo é fundamental e indispensável para que os demais Eixos atinjam seus objectivos.

Ex.° Sr. PR, uma das temáticas transversais deste plano são o aumento da receita fiscal, estimular a juventude, emprego e melhoria do ambiente de negócios.
Incongruências:

A mais de 2 anos, isso desde o dia 8 de Agosto de 2023 temos estado a escrever para Sua Ex. Ministro das Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social ( Minttics), ofícios respostas: ofícios N.° 3400/GAB.MINTTICS/2023, ofício N.° 4306/GAB.MINTTICS/2023 e ofício N.° 4836/GAB.MINTTICS/2023 em que através de provas factuais, reportamos os prejuízos económicos e financeiros em divisas, exclusão digital comercial, e informalidade digital que acontece todos os santos dias no nosso ciberespaço, e em contrapartida apresentemos a solução de mitigação dos prejuízos acima enumerados sem nenhum custo financeiro, apenas a solução seria um apoio institucional com fundamento na lei, e argumentação do PDN, porque a solução de mitigação deste problema depende deste departamento ministerial, que por conseguinte, segundo o PDN, pagina 112, 113 e 114, o mesmo é encarregue para atingir estas metas.

Ex.° Sr. Presidente, estamos a falar de um assunto que faz parte das temáticas transversais do PDN, em que as metas são aumentar a receita fiscal; ao passo que através destes serviços se registam prejuízos económicos e financeiros em divisas sem serem mitigados em todo território nacional nas áreas com acesso a internet.

Ex. Sr. PR, Não é um só problema, mas dois. Pois para além de retirar no que já é pouco, porque o aumento das receitas fiscais faz parte das temáticas transversais do PDN, é também retirar divisas de circulação da nossa economia, através de um serviço em que os que solicitam a nível das 21 províncias do nosso país, das áreas com acesso à internet, pagam em divisas, mas em contrapartida cobram os seus clientes em Kwanza.

Nós que desenvolvemos estás actividades e conhecemos muito bem o "ecossistema " estamos tão preocupados, porque esta rotura num dos sectores que compõem o PDN está subcarregar, e vai subcarregando outros sectores que fazem parte do plano. E isso já esta a por em causa todo o PDN. Pois o que pensamos que está a entrar no saco das finanças públicas, afinal está a sair por outros canais todos os santos dias, e como se não bastasse em divisas, sem ser mitigado.

Enquanto outros sectores juntam sinergias para se atingir as metas, este sector tem conhecimento do furo que está no PDN, a esvaziar a nossa economia, e com a solução por cima de sua mesa, mas prefere não fazer absolutamente nada. Por isso notamos que no final do exercício económico de cada ano, mesmo com a existência de um plano em que a temática transversal é o aumento da receita fiscal, ainda assim as receitas estão a quem das expectativas, e cada vez mais empresas vão fechando porque o dinheiro não circula em Angola, apenas entra e sai.

Ex. Sr. PR, isso tem acontecido porque o nosso país ainda não tem plataformas conhecidas. Apenas tem sites mostruários e páginas. Estes sites e páginas que operam no nosso ciberespaço, espalhados pelas 21 províncias que compõem o nosso país, não tem estruturas nem funcionalidades para aglomerar utilizadores.

Quando eles querem expandir seus produtos e serviços ou de terceiros através de publicidades digitais com objectivos de atrair clientes, eles recorrem a uma plataforma que tem aglomeração de vários utilizadores, em que atualmente estas plataformas que operam no nosso ciberespaço cobram a cada um destes sites ou páginas pelo serviço de publicidade digital, única e exclusivamente em divisas. O dinheiro que era suposto circular dentro da nossa economia, sai todos os santos dias através deste serviço prestado no nosso ciberespaço, com agravante de não ser tributado.

Ex. Sr. PR, pensar em fazer uma plataforma em outras palavras é aceitar o desafio de concorrer no nosso ciberespaço com empresas como o Facebook, Instagram, LinkedIn, Tik Tok, YouTube... E isso é um desafio somente para quem é competente, resiliente e conheça bem os hábitos do nosso povo. Porque tendo uma plataforma e estado no ciberespaço, automaticamente a plataforma torna-se concorrentes das grandes empresas que operam no nosso ciberespaço. Como bons soldados independentes de serem grandes, experientes e com recursos avançados, devemos lutar para proteger os interesses económicos e financeiros do nosso país expresso nas temáticas transversais do PDN (aumento das receitas fiscais) seja lá com que concorrente for.

Ex.° Sr. PR, o que mais nos preocupa diante dos prejuízos económicos e financeiros em divisas que o país sofre todos santos dias sem serem mitigados, é o conforto do Sr. Ministro das ttics! O que nos faz levantar algumas suspeitas, de que as empresas acima citadas que exploram o nosso ciberespaço, as mais beneficiadas pela falta de concorrentes locais, devem estar a subornar alguém neste país, a fim de manterem as coisas como estão, de modo a terem mais lucros, prejudicando a nossa economia através deste sector que conta com mais de 11.000.000 de utilizadores de internet e não tem nenhuma plataforma que serve as 21 províncias que compõem o nosso país através do nosso ciberespaço.

Ex. Sr. PR, esta situação não faz sentido! Porque o que nós propusemos fazer a custo zero a dois anos atrás (mitigar os prejuízos económicos e financeiros em divisas, gerar autoempregos para os jovens possuidores de um smartphone, tablete e computador espalhados pelas 21 províncias que compõem o nosso país, e gerar receitas fiscais a nível nacional através dos serviços de publicidade digital), até aqui ninguém fez ou está a fazer, e esta proposta esta na por cima da mesa do Sr. Ministro, que tem conhecimento de todos prejuízos. Em que o que estamos a pedir é simplesmente apoio institucional, que nem é financeiro.

Ex. Sr. PR, é por estes e outros motivos os Angolanos não acreditarem que estes programas venham produzir resultados. Muitos acham que sou ingénuo, mas em tudo isso, eu escolhi acreditar na lei e nas instituições do nosso país, e recomendo todos os Angolanos a fazerem o mesmo.

Ex.° Sr. PR, receio que as metas expressas no PDN, voltadas ao PREI, PRODESI, AUMENTO DA RECEITA FISCAL, EMPREGO E MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS, ESTÍMULO NA JUVENTUDE que são temáticas transversais do PDN, e também fazem parte das metas do Minttics (página 112, 113, 114), não serão alcançadas. E, em contrapartida irão comprometer todo Plano. Não só pela saída de divisas de circulação da nossa economia, que acontece todos os santos dias sem serem mitigados, mas como também pela exclusão digital comercial. Pois já estamos a dois anos e meio desde que foi implementado o PDN, e até hoje nesta área específica ainda não temos nenhum resultado tangível.

A nossa empresa detém a única plataforma de publicidade digital Angolana que pode mitigar os prejuízos económicas e financeiros em divisas nas 21 províncias que compõem o nosso país através do ciberespaço de forma eficiente, eficaz e segura, porque foi estruturada para tal, a nossa plataforma faz colecta e cruzamento de dados como nome, numero de bilhete de identidade e NIF, número de telemóvel, província, e também tem preços inclusivos , espaços ilimitados para anúncios e campanhas patrocinadas, emite recibos com os NIFS incorporados pelas prestações de serviços prestados, integrados a uma API de facturas certificadas pela AGT, todos estes processos são feitos de forma autónoma e automática com recursos à inteligência artificial, dando total autonomia aos utilizadores, e com potencial de aglomerar utilizadores que usam os serviços de internet.

Dois anos depois a conviver com os prejuízos, financeiros e económicos em divisas, exclusão digital comercial, informalidade digital, nós não sabemos porquê o Gabinete do Ministro não dá o apoio institucional que precisamos, que também lhes serviria para fazer uma experiência piloto de arrecadação de impostos nestes e outros serviços digitais muito consumidos no nosso ciberespaço como é o caso de aplicativo de chamadas e SMS, streaming, aplicativos de modalidade de táxis personalizados (maps), plataforma de músicas...

Talvez nestes dois anos que ficamos parados, já teríamos mitigado alguns dos prejuízos económicos e financeiros em divisas, e estaríamos a gerar receitas fiscais para o bolo do Orçamento Geral do Estado, que sustentam todos sectores, (incluindo os que não estão a respeitar a lei), e o PDN seguiria o seu curso normal atingindo seus objectivos.
Contrariamente à acusação que nos foi feita pela direcção do CIPRA, numa matéria veiculada no site de notícias Club-k, dizendo que nós pedimos ingerência de V.Ex.a Sr. PR para interferir na gestão corrente da Tv Zimbo, o apoio institucional que estamos a pedir, é nada mais e nada menos que uma recomendação de Sua Ex.a Sr. Presidente, para que a direcção da TPA e TV ZIMBO, respeitassem as leis vigentes neste país. Deixando de lado suas convicções e conveniências. O nosso pedido feito a estes órgãos, fundamentados nos seguintes artigos e leis: artigos 14.°, Artigo 16.° Ponto 3, artigo 19.° Pontos 1, 2, 3, 4 e 5 da lei 31/22 de 30 de agosto, Código do Procedimento Administrativo, e capítulo IV, ponto 1, alínea a), b) e c) da lei N.° 15/24 de 10 de Setembro, lei da segurança Nacional, este último obriga ( pois que dever é uma obrigação), o cidadãos, empresários e gestores públicos a cooperarem na salvaguarda dos interesses da nação; para que nós por sua vez mitigarmos os prejuízos económicos e financeiros em divisas visto que somos a única plataforma de publicidade digital Angolana.

De modos a contribuirmos para se atingir as metas expressas no Plano de Desenvolvimento Nacional, um instrumento que envolve o contributo de todos Angolanos, sobretudo aqueles que concorrem para os mesmos objectivos das temáticas transversais, que é a auto-sustentabilidade do Estado.

Ex.° Sr. PR, infelizmente alguns gestores públicos entre obedecerem a lei e obedecerem os seus superiores hierárquicos, eles preferem obedecer o seu superior hierárquico. Isso só para se manterem no cargo. Nem que isso custe o desenvolvimento sustentável do país, comprometa o PDN, ou mesmo ponha em causa a solidificação do Estado Democrático de Direitos. Esquecem-se quando foram eleitos, nomeados ou indicados, no acto de tomada de posse, fizeram um juramento em que se comprometeram em respeitar a lei, e defender os interesses nacionais sob qualquer ameaças e riscos. Sem economia e finanças num mundo capitalista, o povo morrerá de fome ou por falta de assistência médica, pois temos assistido que as receitas não chegam para cobrir as necessidades básicas do país.

Infelizmente. Já não há mais Patriotismo. Pois os verdadeiros Patriotas são aqueles que servem o seu povo com princípios e valores, expressos na lei vigente do seu país, concordando ou não.