Os membros da 4ª e 1ª comissões de trabalho da Assembleia Nacional aprovaram hoje (11), na especialidade, os Relatores Pareceres Conjuntos (RPC) do perfil das candidatas Amélia Augusto Varela, proposta pelo MPLA, e de Emiliana Morais Nanga Covie, de iniciativa da UNITA, a vagas de juízas Conselheiras do Tribunal Constitucional (TC).
Paulo de Carvalho, deputado do MPLA, disse que a Constituição da República
estabelece a forma como os juízes conselheiros do Tribunal Constitucional devem
ser eleitos, e aos deputados compete o cumprimento do disposto constitucional
das candidatas.
“Em princípio, as duas candidatas vão ser eleitas na próxima Reunião
Plenária da Assembleia Nacional, porque todos os partidos políticos votaram
favoravelmente, por tanto, vai ser cumprido o mínimo de dois terços de votos,
para a eleição das duas candidatas”, realçou.
Ao referir-se ao perfil das candidatas, Paulo de Carvalho considerou os
vários anos de experiência das duas juízas, pelo que mereceram o beneplácito
dos dois partidos políticos por reunirem os requisitos para o efeito.
“Temos a certeza que ambas vão fazer um bom trabalho”, reforçou o
parlamentar.
Segundo Olívio Quilumbu, da UNITA, as comissões cumpriram com os princípios
constitucionais.
“As duas candidatas estão à altura das exigências que o Estado angolano
impõe. São duas mulheres com perfis que se exigem para as vagas de Conselheira
a Juízas do Tribunal Constitucional e a aprovação, por unanimidade, demonstra
que estamos alinhados”, sustentou.
O Tribunal Constitucional é composto por onze Juízes Conselheiros
designados, entre juristas e magistrados, para um mandato de sete anos, não
renováveis, e compete a Assembleia Nacional eleger por maioria dois a três dos
deputados em efectividade de funções, quatro juízes para o Tribunal
Constitucional, de acordo com a Constituição da República.
Note-se que as candidatas Amélia Augusto Varela, indicada pelo MPLA, para
exercer o cargo de Juíza Conselheira do TC, em substituição da Maria da
Conceição de Almeida Sango, e Emiliana Margareth Morais Nanga Covie, por
indicação da UNITA, para exercer o cargo de Juíza Conselheira do TC, em
substituição da Juíza Conselheira Josefa Antónia Dos Santos Neto, que foi
jubilada por ter completado 70 anos de idade.
Funcionamento do Sistema Judicial
O processo tem como objectivo garantir o funcionamento adequado do sistema
judicial angolano, assegurando que o Tribunal Constitucional continue a
desempenhar o seu papel na salvaguarda da constituição e dos direitos
fundamentais dos cidadãos.
De realçar que a selecção de juízes conselheiros é uma responsabilidade
significativa da Assembleia Nacional, que deve avaliar criteriosamente as
qualificações e o perfil dos candidatos propostos. Este procedimento visa
assegurar que os nomeados possuam a competência técnica e a integridade
necessárias para exercer funções de elevada responsabilidade no Tribunal
Constitucional.
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