Huambo: Engenheiro Tomás António continua ilegalmente detido em atropelo à Lei

 A caminho de três meses, continua nas celas desde que foi detido o cidadão Tomás António, Engenheiro de construção civil, em Outubro. Um processo, segundo a defesa, eivado de dúvidas tendo em conta os critérios que vêm sendo utilizados desde o acto da detenção, e seu encaminhamento ao estabelecimento prisional do Cambiote pelo Juíz de garantia, o que reforça as declarações das várias fontes, de ser uma detenção encomendada.

Tudo aconteceu por volta das 20h00 do dia 28 de Outubro de 2024, quando o acusado teria recebido um telefonema de indivíduos que se identificaram como agentes do SIC, com pretensão de o contactar. Sem nada temer, o visado forneceu a sua localização e minutos depois foi alcançado por estes que imediatamente efectivaram a detenção.

Levado às instalações do SIC para ser ouvido dia seguinte pelo Procurador junto àquele organismo, o que não aconteceu até dia 30, data que foi colocado diante do Juiz de garantia que depois de ouvi-lo, encaminhou para o estabelecimento prisional do Cambiote.

Segundos juristas consultados pelo Club-K, trata-se de uma prisão ilegal, pelo facto de a acusação que pesa sobre ele, (burla), não condizer com a verdade, por se tratar de um negócio de uma parcela de terreno, que o suposto ofendido, teria comprado a comunidade para fins de construção de uma residência, facto que não ocorreu, porque o Gabinete Provincial de Infra-estruturas e Serviços Técnicos, negou-se em atribuir-lhe a documentação necessária para efeitos de legalização do espaço, como de costume, violando a deliberação dos Tribunais, que deu razão aos nativos.

“Não se trata de burla uma vez que o espaço existe e não foi cedido a outra pessoa, também não se trata de crime de abuso de confiança, pelo facto de o comprador ter confrontado a documentação que legitima os vendedores como donos”, explicou a fonte.

Impedido de construir, o lesado influenciado por funcionários do Gabinete de Infra-Estruturas e Gabinete jurídico do Governo Provincial, exigiu a restituição do valor aplicado na compra no total de três milhões e duzentos mil kwanzas, com um acréscimo de juros em 80%, o que se considera extorsão autêntica.

Segundo ainda a fonte deste portal, não existiu nenhum flagrante delito, nunca antes tinha sido notificado para qualquer interrogatório sobre o processo em causa do qual não tivesse comparecido para justificar qualquer desobediência às autoridades. “Além do mais, é localizável, tem responsabilidades sociais reconhecidas e autorizadas pelos órgãos do Estado”, reforçou.

À data da detenção, liderava a comissão das comunidades que está a negociar com a administração Municipal, o processo dos terrenos não construídos na centralidade do Lossambo e Bairro da juventude, restituídos aos nativos pelos Tribunais, conforme reportado pelo Club-K nas edições passadas, um processo antes tutelado pelo Gabinete Provincial de Infra-estruturas e Serviços Técnicos do qual foi afastado devido a pedido das comunidades, por conta de várias irregularidades que vinham sendo cometidas pelos senhores Domingos Mário Sandambongo, Lemba, Francisco Neto e outros funcionários do mesmo gabinete, tais como venda de terrenos dos camponeses, uso indevido da polícia para intimidar, espancar e prender as vítimas, mais tarde o uso de marginais para o mesmo efeito.

“Logo, não havia necessidade de deter o Engenheiro Tomás, presidente da cooperativa, nos moldes que a mesma foi feita, se não fosse um acto encomendado”, ressaltou outra fonte.

Na lista de detenções, constavam mais pessoas entre líderes comunitários e membros da sociedade civil os mais destacados na defesa dos direitos daquelas comunidades, cujos crimes, seriam engendrados de forma a não darem pistas de qualquer ligação com os terrenos em disputa, cujo objectivo, era de inviabilizar as negociações encabeçadas pelo Governador Provincial, que estabelecem 60% de terrenos não construídos para as comunidades, sendo 40 para os interesses do Estado.

Alertados por alguém que dominava a existência da lista que apontava para detenções massivas, os visados convocaram de emergência, uma conferência de imprensa, para denunciar o plano soturno do SIC, que vem se repetindo faz anos.

Segundo a fonte bem posicionada, uma vez, a comissão de negociações afecta aos nativos, toda direcção da cooperativa e líderes das comunidades mais influentes presos e condenados por crimes diversos, estariam afastadas todas possibilidades de acordos, encerrar-se-ia o processo, com argumento de não existir ninguém com quem negociar em representação das comunidades, o que deixaria caminho aberto para os prevaricadores viciados na venda de terrenos.

A mesma fonte, conta que a morte recente em condições estranhas do Engenheiro, João Banga, então chefe do Departamento urbanístico em substituição de, Domingos Sandambongo, o único da comissão do Governo que reconhecia o direito dos nativos e pressionava para que o processo fosse mais célere, depois do Governador Pereira Alfredo, não deve ser considerado um caso isolado, uma vez que as detenções em massa de acordo a lista, coincidiriam com o seu passamento físico, que ocorreu quase no mesmo período em que foi detido o Engenheiro Tomás, tudo indica que foi devidamente planejado, até porque circulam rumores entre os funcionários do Gabinete dos serviços técnicos, que o malogrado foi vítima de envenenamento por colegas, com interesses nos terrenos do Lossambo.

Tornou-se moda, em que todo Governante que se solidariza com aqueles camponeses, é imediatamente exonerado, foi assim com Vice-Governador, Sapalo, mais tarde com Fernando Ferreira Vicente, ex administrador do Município do Huambo, indivíduos a quem a Governadora Lotty em fases diferentes, havia delegado poderes para negociarem com a cooperativa e comunidades com a finalidade de se ultrapassar o diferendo. Agora, pior perdemos um colega. Deve haver alguém muito poderoso no meio disso. Concluiu.

A partir de um funcionário cujo nome não será revelado por questões de segurança, mostrou ao Club-K, como estão sendo preenchidos a partir dos mapas, os espaços não construídos.

Baseando-se na carta geral dos terrenos em volta do Lossambo, numa suposta base de dados, os espaços são atribuídos a indivíduos fantasmas com nomes fictícios, ou parentes de forma desonesta, com croquis de localização em nome deste, para depois dar a entender, que a maior parte do terreno não construído, já foi cedido.

O funcionário dos serviços técnicos, confidenciou ainda, que são quase inexistentes os interesses do Estado nos terrenos do Lossambo, “existem sim, interesses de Governantes, Juízes, Procuradores e líderes religiosos, com colossais projectos com fins lucrativos. São as figuras, que usando o Sr. Domingos, estão na base da detenção do Engenheiro, Tomás, cujo factos estão a pôr em causa a imparcialidade dos órgãos de justiça na Província”.

Conhecer o instrutor do processo, ser ouvido pelo Procurador, o chamamento à custódia e responder em liberdade quando não existe perigo de fuga, são direitos que a CRA confere aos cidadãos, direitos estes, que foram negados ao Sr. Tomás, pelo facto de a detenção ser proveniente de ordens superiores.

“Para piorar a vergonha nos órgãos de justiça no Huambo, o pedido da alteração da pena pelo ministério público, não foi tido em consideração pelo Juiz da causa, assim como passados dois meses, não existe qualquer suporte sobre o habeas corpus. Estamos diante de um cárcere privado formalizado, pelo facto de o detido se encontrar num estabelecimento prisional estatal mas, as orientações dependem de privados”, lamentou.

Recentemente, um grupo de jovens vindos de vários pontos de Angola, viajou para o Huambo, para realizar uma manifestação para repudiar a forma pouco clara em que a detenção do Engenheiro Tomás, também membro da sociedade civil, foi feita.

A manifestação, que aconteceria no dia 07 de Dezembro, foi inviabilizada por ordens do Vice-Governador para área técnica. Este, convocou um encontro de emergência com os jovens dia 08, para esclarecer o motivo da inviabilização da mesma, tendo prometido resolver o assunto com a cooperativa num prazo não superior a quinze dias.

Sem cumprir, no encontro convocado pelo Governador Pereira Alfredo, ocorrido a 3 de Janeiro, Elmano, prometeu ter o assunto resolvido no prazo de trinta dias. Durante o encontro em que participaram membros da sociedade civil e da cooperativa, Pereira, garantiu aos presentes, que seu maior desejo, é ver conflito terminado e estabelecer harmonia entre Governos e as comunidades.

Ainda sobre a detenção, está em curso um abaixo-assinado pelas organizações da sociedade civil, para solicitar a liberdade do Engenheiro Tomás António.