O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou um quarro de respeito dos direitos humanos no país que responde às recomendações da Comissão dos Direitos Humanos da ONU.
Na reunião daquela comissão que analisou a situação de Angola nesta
quinta-feira, 23, em Genebra, na Suíça, Marcy Lopes refutou a existência de
centros de detenção para refugiados, disse que não há discriminação entre mulheres
e homens e afirmou que as manifestações não são proibidas.
O relatório da comissão aponta várias situações ainda existentes no dia a dia
em Angola apesar dos avanços feitos a nível da legislação.
A equipa das Nações Unidas no país observou que os relatórios das
organizações da sociedade civil indicam que “a polícia efetuou detenções arbitrárias
sem o devido processo legal, visando indivíduos envolvidos ou a planear
protestos antigovernamentais, apesar das restrições constitucionais proteções
para o direito de protesto”, lê-se no longo relatório da ONU, analisado hoje
juntamente com um documento semelhante apresentado por Luanda.
A ONU, que continua à espera que o Governo angolano crie as condições para julgar menores de 16 anos, afirma, por outro, lado que, embora o Executivo tenha promulgado uma legislação contra lavagem de capitais, organizações criminosas internacionais e financiamento do terrorismo, “a implementação da agenda anticorrupção manteve-se lento e a legislação nacional precisava de ser reforçada”.
A equipa da ONU, ainda segundo o relatório, observou que, quando ao estatuto
das organizações não governamentais, “muitas das disposições da lei proposta
seriam contrárias aos direitos humanos internacionais, obrigações de Angola e,
em particular, que, a ser aprovado na sua forma actual, imporia regulamentações
excessivamente rigorosas e concederia um controlo governamental injustificado
sobre as operações” daquelas organizações que não terão sido ouvidas na
elaboração da lei.
O relatório apresentado em Genebra passa em revista a situação da violência
baseada no género, da educação, da saúde, dos refugiados e cita o perito
independente que “sobre a dívida externa, manifestou preocupação com a elevada
taxa de pobreza em todo o país, mais típica de um país menos desenvolvido do
que de uma nação de rendimento médio”.
Governo refuta acusações
Ao intervir, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos realçou, em
resumo, que “desde a independencia em 1975 temos um código penal que condena
agressões físicas, também contra mulheres, com alta pena de prisão” e destacou
que “não há discriminação entre homens e mulheres”.
Quanto a preocupações em relação a refugiados presos, Marcy Lopes afirmou
“deixar claro aqui que não temos refugiados em prisões, mas sim a detenção de
imigrantes ilegais que exploram ouro e outros minerais sem autorização”.
Ele ainda enfatizou que “há liberdade de manifestação, mas o que acontece
às vezes é que os manifestantes vandalizam, disparam contra janelas, destroem carros
e são presos” e a lei do estatuto das ongs vai ao palramento em dois meses.
Realidade diferente da legislação
No capítulo da liberdade de expressão, o ministro disse que “está
assegurada” e que “ninguem é preso por expressar a sua opinião livremente na
imprensa tradiconal e nas redes sociais”.
Em Luanda, o diretor executivo da organização da Associação Omunga,
acompanhou a reunião e reconheceu “os esforços do Governo em cumprir as
recomendações (mais de 200, creio) da Comissão”, mas sublinhou ter ouvido
“algumas inverdades que merecem um estudo” por parte da sociedade civil.
João Malavindele citou a repressão a manifestações que “terminaram em
mortes”, lamentou que a sociedade civil não seja ouvida e disse ter ouvido que
a lei sobre o estatuto das organizações não governamentais vai ao Parlamento.
Aquele líder social abordou ainda a dificuldade das autoridades
implementarem o que está legislado.
0 Comentários