Incongruências na avaliação do ensino Superior: André Kivuandinga, jornalista e Cronista

A análise do processo de avaliação externa implementado pelo INAREES evidencia preocupações relevantes tanto na abordagem pedagógica, quanto na filosófica. Vários pontos críticos surgem quanto à adequação e eficácia do modelo adoptado, especialmente considerando as especificidades do contexto educacional angolano e suas demandas.

Vamos explorar cada um dos tópicos da respectiva avaliação numa perspectiva analítica. 1. INDICADORES DE AVALIAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO Os 11 indicadores definidos pelo INAREES para avaliar as Instituições de Ensino Superior (IES) – incluindo PDI, gestão, currículo, corpo docente e discente, entre outros – estabelecem um quadro completo de critérios para a acreditação. No entanto, a exigência de 100% de docentes efectivos, preferencialmente mestres ou doutores, apresenta-se como uma condição rígida e difícil de ser cumprida, sobretudo para as IES privadas.

Do ponto de vista pedagógico, a implementação desse critério não considera a realidade actual de Angola, onde há um número limitado de docentes altamente qualificados disponíveis para contratação em regime efectivo. Esse requisito não apenas ignora a capacidade das IES de formar docentes, mas também limita o desenvolvimento de novos profissionais. Filosoficamente, isso revela uma visão prescritiva e idealizada da qualidade educacional que não leva em conta a necessidade de um desenvolvimento gradual e adaptado ao contexto. 2. UNIFORMIDADE DE PROGRAMAS E PLANOS DE ESTUDOS A avaliação de qualidade realizada pelo INAREES não parece incluir a análise de programas e planos de estudo, o que é uma lacuna relevante. A uniformidade dos programas académicos é fundamental para garantir que os estudantes possam realizar transferências sem dificuldades.

Do ponto de vista pedagógico, essa uniformização é essencial para a equivalência de competências, permitindo mobilidade e intercâmbio académico. Filosoficamente, a ausência dessa verificação demonstra uma visão fragmentada da qualidade de ensino, desconsidera a importância de uma formação coesa e de fácil adaptação entre as instituições.

3. CAPACITAÇÃO DOS AVALIADORES Outro aspecto crítico é a falta de clareza e preparação dos avaliadores. A ausência de critérios claros para a selecção e formação dos avaliadores é um factor que afecta directamente a objectividade e a consistência das avaliações. Pedagogicamente, é imperativo que o processo avaliativo seja conduzido por profissionais bem preparados e alinhados com os objectivos do processo. A preparação insuficiente dos avaliadores pode distorcer os resultados, prejudicar a instituição avaliada, injustamente. Filosoficamente, isso põe em questão a legitimidade do processo, que deveria ser conduzido com integridade e competência.

4. INADEQUAÇÃO DO MODELO AVALIATIVO AO CONTEXTO NACIONAL A comparação de IES angolanas com instituições estabelecidas em outros contextos, como as universidades de Minho ou do Porto, em Portugal, que possuem longa tradição académica e cultura de avaliação, pode ser inadequada. É necessário um modelo ajustado às realidades e desafios específicos de Angola, onde o sistema de ensino superior ainda está em fase de consolidação. Sob uma óptica pedagógica, adaptar o modelo avaliativo à realidade local permitiria um progresso mais consistente e realista, focado no desenvolvimento gradual das IES. Do ponto de vista filosófico, essa adaptação é crucial para que o processo avaliativo seja um instrumento de crescimento, e não uma barreira desmotivadora.

5. CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO E ACREDITAÇÃO

A sugestão de criar uma Comissão Nacional de Avaliação e Acreditação dos Cursos é relevante, pois um grupo de trabalho permanente e bem treinado proporcionaria maior coerência e consistência ao processo de acreditação. Pedagogicamente, um grupo permanente teria a vantagem de desenvolver uma compreensão aprofundada das IES e de seus desafios, promover um processo contínuo de melhoria. Filosoficamente, essa abordagem reflecte o conceito de qualidade como um processo colaborativo e inclusivo, em vez de um mecanismo punitivo ou meramente avaliativo.

6. INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DOS AVALIADORES

Finalmente, o facto de as IES serem responsáveis por arcar com as despesas de alimentação dos avaliadores pode comprometer a imparcialidade e isenção do processo. Essa situação pode gerar conflitos de interesse, comprometer a objectividade dos avaliadores. Do ponto de vista pedagógico, é essencial que a avaliação ocorra sem interferências externas para garantir sua integridade. Filosoficamente, essa questão revela a necessidade de uma estrutura de avaliação independente, onde o valor da imparcialidade seja plenamente respeitado, protegendo o processo contra influências indevidas. CONCLUSÃO A avaliação externa é essencial para o fortalecimento e melhoria da qualidade de ensino, mas deve ser implementada de maneira justa e adaptada ao contexto específico de Angola.

 Para isso, recomenda-se que o INAREES e o MESCTI trabalhem juntos para revisar e adaptar o modelo actual, incluir flexibilização de critérios, uniformização de programas, capacitação de avaliadores, logística e garantia de autonomia e imparcialidade. Essa revisão não só tornará o processo de avaliação mais justo e eficaz, mas também contribuirá para um ensino superior mais inclusivo e adaptado às necessidades e possibilidades do contexto angolano.