Movimentos cívicos de Angola repudiam “mortes encomendadas” em Moçambique

A Handeka/Movimento Cívico Mudei, de Angola, repudiou hoje “vigorosamente” o recurso a “mortes encomendadas” para silenciar adversários políticos e apelou à resiliência e coragem dos moçambicanos para levar os responsáveis à justiça.

“A Handeka/ Movimento Cívico Mudei repudiam vigorosamente o recurso a mortes encomendadas para silenciar concorrentes e solidarizam-se com o povo moçambicano, apelando à sua resiliência e coragem para exigir que os responsáveis sejam levados às barras do tribunal e na luta pela verdade eleitoral”, lê-se numa mensagem partilhada no Facebook.

A reação da Handeka/Mudei surge na sequência dos assassínios do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guame, que foram mortos a tiro por volta das 23:20 locais (menos uma hora em Luanda) de sexta-feira, na avenida Joaquim Chissano, centro da capital.

Segundo a polícia, um outro ocupante, uma mulher que seguia nos bancos traseiros da viatura, foi igualmente atingida a tiro, tendo sido transportada, com ferimentos, para o Hospital Central de Maputo.

A Handeka/Mudei salienta que este assassínio político “está a indignar Moçambique e além fronteiras”, no rescaldo de eleições que estão a ser fortemente contestadas pelos partidos na oposição e descritas como “amplamente irregulares pelos vários observadores presentes”.

Segundo as organizações angolanas, o candidato presidencial Venâncio Mondlade, do Podemos, “preparava-se para apresentar provas que consideram ser irrefutáveis da fraude” eleitoral por intermédio do advogado Elvino Dias.

O porta-voz da Polícia da República de Moçambique, Leonel Muchina, avançou hoje à Lusa que as vítimas tinham estado a confraternizar num mercado de Maputo, tendo ocorrido “supostamente” uma “discussão derivada de assuntos conjugais”, de onde “posteriormente terão sido seguidos”.

O líder do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), Albino Forquilha, afasta essa hipótese, adiantando que os responsáveis pelo duplo homicídio usaram armas do tipo AK47.

“Estes assassínios que ocorreram aqui não diferem do que aconteceu em 2019 [ano em que o ativista moçambicano Anastácio Matavel foi morto a tiro por um grupo composto por elementos das forças policiais, nas vésperas das eleições gerais].

São pessoas do nosso sistema, comandados pela Frente de Libertação de Moçambique [Frelimo]”, declarou Forquilha, lembrando que as duas vítimas, que estiveram envolvidas na fundação do partido, desempenhavam um papel fundamental na luta pela justiça eleitoral que o partido está a travar.

O Podemos, registado em maio de 2019, é fruto de uma dissidência de antigos membros da Frelimo, que pediam mais “inclusão económica”, tendo abandonado o partido no poder, na altura, alegando "desencanto" e diferentes ambições.

A polícia moçambicana confirmou hoje que a viatura em que seguiam Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoia, mortos a tiro, foi uma “emboscada” e um terceiro ocupante ferido.

“Foram abordados e bloqueados por duas viaturas ligeiras de onde desembarcaram indivíduos que, munidos de armas de fogo, fizeram vários disparos que provocaram ferimentos e a morte dos indivíduos acima identificados”, disse à Lusa o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM) da cidade de Maputo, Leonel Muchina.

Durante toda a madrugada circularam em Moçambique vídeos de extrema violência sobre as duas vítimas, com a viatura a ser atingida aparentemente por mais de duas dezenas de tiros.

O advogado Elvino Dias, conhecido defensor de casos de direitos humanos em Moçambique, era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que apoiou inicialmente aquele candidato a Presidente da República de Moçambique, até a sua inscrição para as eleições gerais de 09 de outubro ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Venâncio Mondlane viria depois a ser apoiado na sua candidatura pelo partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), cujo mandatário nacional das listas às legislativas e provinciais, Paulo Guambe, também seguia na viatura alvo do crime.

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, após a conclusão da análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frelimo, partido no poder, e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos.

Venâncio Mondlane contesta esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

Mondlane garantiu na quinta-feira, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais ia recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

O Governo português, a União Europeia e as representações diplomáticas em Maputo dos Estados Unidos da América, Canadá, Noruega, Suíça e do Reino Unido condenaram estes assassínios, e apelaram a uma investigação cabal e rápida.