O ministro do Interior angolano admitiu hoje, em Luanda, que alguns agentes da Polícia Nacional, "lamentavelmente cometem erros", que por vezes terminam em mortes, sendo responsabilizados pelas suas ações.
"Reconhecemos que no cumprimento do dever, os nossos agentes, lamentavelmente, cometem erros, alguns dos quais culminam com a perda de vidas humanas", disse Eugénio Laborinho, que hoje recebeu o líder do partido político Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes.
Na sua intervenção inicial, Eugénio Laborinho referiu que "sempre que as
circunstâncias o exijam" têm sido instaurados processos de inquérito, de
averiguação, disciplinares e criminais, contra os envolvidos, cujas medidas são
aplicadas conforme os casos concretos.
"Daí que temos nos estabelecimentos penitenciários do país efetivos
condenados por prática de crimes militares e comuns, além daqueles que foram
sancionados com a expulsão da corporação por má conduta", referiu Eugénio
Laborinho, salientando que em 2023 foram expulsos 46 efetivos e, no primeiro
semestre deste ano, outros 32.
Segundo o ministro, o Ministério do Interior e os seus distintos órgãos
estão comprometidos a respeitar a Constituição da República de Angola, bem como
promover e defender os direitos humanos e o exercício da cidadania.
O governante angolano sublinhou que o Ministério do Interior é parceiro
estratégico da sociedade civil, no âmbito da manutenção da ordem e segurança públicas,
contando com o apoio do Bloco Democrático nas ações de sensibilização dos
cidadãos, "para que se abstenham da prática de atos de desobediência às
autoridades, agressão física, vandalização de bens públicos e danos ao
património de particulares".
"Em nosso entender, os partidos políticos não devem ser veículos, nem
instigadores de atos de alteração da ordem pública, tão pouco devem promover o
ódio, a calúnia e a difamação contra entidades públicas e privadas",
declarou.
Filomeno Vieira Lopes solicitou uma audiência, para antes do dia 31 de
agosto, data em que estava marcada a realização de uma manifestação, ao
ministro do Interior para questionar o comportamento da Polícia.
O líder do Bloco Democrático, partido político que integra a Frente
Patriótica Unida (FPU), plataforma que integra a União Nacional para a
Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e o projeto
político de Abel Chivukuvuku, PRA-JA Servir Angola, pretendia manter um diálogo
antes da manifestação, "para se evitar repressão ao invés da ação de
proteção como postula a lei".
De acordo com Eugénio Laborinho, não foi possível realizar-se antes o
encontro "devido à sobreposição de tarefas inadiáveis".
No sábado, um grupo de pessoas pretendia manifestar-se, na capital angolana, contra a Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, mas a tentativa de protesto foi travada pela Polícia, com a detenção de dezenas de ativistas.
A manifestação foi travada pela polícia, por não estar autorizada, tendo sido
detidos no local da concentração, cemitério de Santa Ana, vários ativistas e um
jornalista.
0 Comentários