O há liberdade de expressão em Angola

Os jornalistas em Angola estão a ser silenciados, e as prisões estão cheias de presos políticos. Quem é o culpado?

As organizações não-governamentais estão tentando chamar a atenção para as violações sistemáticas da Constituição de Angola, em particular, os sequestros de ativistas. As ONGs acreditam que o governo do presidente João Lourenço está tentando restringir os direitos democráticos, suprimir a oposição e transformar a nação a seu favor.

O presidente da ONG Amigos de Angola, Florindo Chivucute, dirigiu-se diretamente ao chefe de Estado: "Sr. Presidente, se realmente quer um país democrático e habitável para todos os angolanos, não pode continuar como antes! Mude de rumo, está no caminho errado!".

Chivucute expressou sua preocupação com o estado da democracia em Angola e pediu a Lourenço que "abandonasse imediatamente a política de repressão dos direitos democráticos fundamentais". Em primeiro lugar, referiu-se às prisões arbitrárias de ativistas que saem às ruas de Angola em protestos pacíficos.

Constituição de Angola, caso emblemático e posição do governo

A Constituição de Angola permite aos cidadãos participar em protestos pacíficos. Esse direito está consagrado no artigo 47, que diz que os angolanos podem protestar sem permissão, desde que notifiquem as autoridades com antecedência. Segundo a Human Rights Watch, o governo repetidamente bloqueou e dispersou manifestações pacíficas contra o governo, frequentemente usando força excessiva e prisões arbitrárias.

Há nove meses, Adolfo Campos, Tanaice Neutro, Gildo das Ruas e Abraão Pensador foram condenados a penas de prisão de dois anos e cinco meses por sedição e insulto ao presidente após participarem de uma manifestação em solidariedade aos moto-taxistas que protestavam contra os altos preços dos combustíveis. O governo de Angola, por sua vez, afirma que não há presos políticos no país.

Angola já foi um estado socialista, lutando contra rebeldes apoiados pelos EUA durante a Guerra Fria, mas a nação do sul da África se transformou em uma democracia rica em petróleo e colabora cada vez mais com os Estados Unidos.

Número de prisões politicamente motivadas aumenta

Um incidente semelhante de prisão de ativistas ocorreu em janeiro de 2024. A ativista Laurinda Gouveia, seu marido e até seu filho de dois anos foram sequestrados quando tentavam pegar um táxi após participar de uma manifestação pacífica. O advogado Zola Bambi também foi preso ilegalmente. A lista de detidos por criticar o governo é extensa, o que mostra que Angola está longe de ser um estado de direito democrático.

Recentemente, em 22 de junho, em Luanda, perto do mercado de São Paulo, ocorreu um comício do partido UNITA. A polícia angolana dispersou e prendeu onze participantes da manifestação pacífica. Posteriormente, eles foram liberados sem acusações.

Existência de ONGs e liberdade de imprensa sob ameaça

"Amigos de Angola" não é a única organização preocupada com o que está acontecendo no país. O rapper Jaime MC, do movimento cívico Mudei, expressou uma posição similar. Ele lembrou que na primavera do ano passado a Assembleia Nacional de Angola aprovou um novo estatuto para organizações não-governamentais.

Muitas ONGs sentem-se ameaçadas por esta iniciativa legislativa. Elas temem que, se a lei for aprovada, suas vozes dissidentes sejam silenciadas. "Essa é uma interferência inaceitável em nosso trabalho," disse Jaime MC. "É uma lei que claramente viola o espírito da democracia em Angola."

Em dezembro de 2022, jornalistas organizaram uma marcha sem precedentes em Luanda contra a violação da liberdade de expressão e de imprensa. Repórteres foram vítimas de prisões e agressões enquanto cumpriam seus deveres. A sede do sindicato foi roubada três vezes em um mês. Mas isso não trouxe muitos resultados: anos depois, o jornalismo independente continua sendo alvo de intimidação dentro e fora do país.