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PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS VS JUÍZES E PROCURADORES DE PRIMEIRA INSTÂNCIA;

Porquê se está a penalizar quem está no activo para se beneficiar quem irá a reforma? Pensamos que, é de todo injusto e discriminatório tratarem os Juízes e Procuradores com desigualdade de direito pelo facto de serem da primeira instância. Então, tira-se os passaportes diplomáticos aos Juízes e Procuradores no activo, para darem aos magistrados jubilados? Então, quem vai a reforma tem mais direitos do que quem está no activo? Onde já se viu isso?

Porventura foram os juízes e Procuradores da primeira instância que banalizaram os passaportes diplomáticos? Não será que foram os políticos que banalizaram os passaportes diplomáticos?  Não foram eles que davam supostamente nas amantes, nos filhos, nas sucupiras e outros? 

Então, se até os filhos menores dos Deputados têm supostamente direito a passaportes diplomáticos, um Juíz e um Procurador no activo não tem esse direito pelo simples facto de serem da primeira instância? Porventura pode existir segundo andar sem o primeiro? porventura não depende o segundo do primeiro, ao ser verdade, esta medida, além de ser inconstitucional, é de igual modo uma medida que atenta contra a harmonia, contra a paz funcional dos demais magistrados, contra a igualdade de direito e de tratamento em razão do ofício dentre os demais magistrados pois, é discriminatória, é insensível, é pouco pensada e paradoxal tal medida.

Abaixo a discriminação funcional e institucional contra esses magistrados. 

 O interesse superior da Nação deve estar de cima dos nossos próprios interesses. Chega de lutas de egos, chega de lutas de classes, chega de lutas de poder e de demonstração de forças, Angola chama por todos nós, Angola precisa avançar, deiam os passaportes aos magistrados em causa, por amor de Deus.  

Aproveitamos o ensejo, para apelar ao Senhor Presidente da República, enquanto Presidente do partido com maior assento parlamentar, a razoabilizar, a flexibilizar junto da sua bancada parlamentar,  uma melhor resolução deste tema, pois, a continuar assim, não seria de todo justo, não há necessidade pra isso Excelência.  



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