O Executivo angolano tem brindado a população com erros atrás de erros, que lesam os cofres de Estado. O Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio, que autoriza uma despesa de 323,5 milhões de euros para a aquisição de 600 autocarros continua a ser encarado como mais um "sapo" que os angolanos estão a ser forçados a engolir.
O documento é, nada mais nada menos, um autêntico insulto à inteligência
dos contribuintes e um atestado de menor idade aos mais de 30 milhões de
habitantes que residem no país.
Na prática, trata-se de mais uma engenharia financeira para roubar o
dinheiro público, através do famoso procedimento da Contratação Simplificada,
que já virou moda na governação Lourencista. Ou seja, são sempre os mesmos
beneficiários, o que revela compadrio.
O "brinde" foi oferecido a um consórcio entre as empresas Opaia
Europa Limitada, sediada em Portugal, e da IDC International Trading DMCC,
registada no paraíso fiscal do Dubai. O caricato é que as duas empresas, que
estão a esfregar as mãos de contente têm o mesmo sócio principal, o cidadão
angolano Agostinho Pinto João Kapaia. Aliás, o Grupo Opaia já beneficiou,
igualmente, de Contratação Simplificada para construção e apetrechamento de
fábrica de fertilizantes, hospital pediátrico, assim como edificação de
estações de tratamento de águas. O detalhe é que o referido Grupo foi criado em
2022, obviamente, sem larga experiência.
No entanto, o ministro dos Transportes, Ricardo d’Abreu, na tentativa
descarada de saque ao dinheiro público, usurpou as competências de quem tem a
obrigação de prestar um esclarecimento sobre as dúvidas e omissões do documento
escandaloso, uma vez que a referida despesa não consta no Orçamento Geral do
Estado deste ano.
Na nota de esclarecimento totalmente atabalhoada, assinada pelo Ministro
"blindado" pelo PR, refere a um investimento paralelo para construção
de uma fábrica de montagem de autocarros e sua cadeia de valores.
O "espírito de deixar andar" do PR João Lourenço está a ser
entendido, em alguns círculos, como uma eventual conivência diante da tamanha
trapalhada, que chega a ser confundido como um "governo dos
trapalhões".
Por outro lado, num país em que os deputados sentem-se comprometidos com o
povo, a Assembleia Nacional estaria a exercer o seu poder fiscalizador ao
Executivo.
Portanto, Sua Excelência Presidente da República de Angola, pedimos
encarecidamente a anulação do Despacho Presidencial n.º 111/24, de 17 de Maio,
em prol da salvaguarda da reputação Presidencial, sob pena dos angolanos
continuarem a arrolar a figura do PR nos actos da Contratação Simplificada, o
que nada abona a imagem do Chefe de Estado, dentro e fora do país.
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