Os bispos da Igreja Universal do Reino de Deus, mostram -se cansados com a tramitação processual no caso IURD. "Encerrado" à luz do decreto feito às pressas pelo titular da pasta, documento que viola a lei nos termos dos Estatutos das Igrejas e das Associações, cabe ou compete a Assembleia Geral proceder às alterações aos seus Estatutos e não ao Conselho de Direcção, tal como menciona o artigo nº. 3, por forma a agradar Edir Macedo, o senhor Ministro viola com a sua intromissão conjugada com abuso de autoridade o Estatuto da Igreja em causa .
Ferir angolanos para proteger estrangeiros, "senhor
Governador há muita gente que não é daqui" Lutando com base na justiça,
uma vez que por força de interesses pessoais e comparsas comparsas, foram
feridos até princípios da Lei de base da função pública.
Parcimónia, transparência, imparcialidade, eficiência, respeito e justiça. O Ministério da Cultura, ficou jogador num processo de arbitragem.
Excelência senhor Presidente da República, nas vestes de
titular do Poder Executivo, Excelência senhora Presidente da Assembleia
Nacional, Excelências s Deputados, Excelência digníssimo senhor Procurador
Geral da República, o Ministério Público
não deve assistir impávido, os vícios declarados no processo e desde o início
estão bastante visíveis.
Arrancando assim, na manhã desta segunda-feira, 18 de Março, mais uma manifestação/denuncia dos lesados.
Estando tipificado na CRA o Direito de acção popular Art.
74º. Qualquer cidadão, individualmente
ou através de associações de interesses específicos, tem direito à a acção
judicial, nos casos e termos estabelecidos por lei, que vise anular actos
lesivos a saúde pública, ao património público, histórico e cultural, só meio
ambiente e à qualidade de vida, à defesa do consumidor, à legalidade dos actos
da administração e demais interesses colectivos.
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