O Parlamento do Senegal aprovou, ontem, um Projecto de Lei que remarca as presidenciais para 15 de Dezembro deste ano, após discussão e apreciação do processo de adiamento, uma votação que ocorreu sem a presença dos deputados da oposição, por terem abandonado os trabalhos.
As forças de segurança invadiram o edifício legislativo e removeram os
vários legisladores da oposição que tentavam bloquear o processo de votação, devido
ao adiamento sem precedentes das eleições presidenciais inicialmente marcadas
para 25 de Fevereiro. O projecto de lei aprovado prorroga o mandato do Chefe de
Estado, Macky Sall, que deveria terminar em 2 de Abril, até uma nova eleição.
Enquanto os legisladores debatiam o projecto de lei, as forças de segurança
dispararam gás lacrimogêneo contra os manifestantes reunidos em frente ao
edifício do Parlamento. Muitos dos manifestantes foram presos por actos de
vandalismo, em Dakar, por queimarem pneus.
Na segunda-feira, dois partidos da oposição apresentaram uma petição
judicial contestando o adiamento das eleições. Não estava claro o que
aconteceria com o seu pedido ao Conselho Constitucional do Senegal para dirigir
"a continuação do processo eleitoral”.
O acesso à Internet de dados móveis foi restabelecido ontem na capital
senegalesa, Dakar, depois de uma suspensão de dois dias decretada pelas
autoridades, no contexto da crise. O Ministério senegalês das Telecomunicações
justificou a medida com a difusão nas redes sociais de "mensagens odiosas
e subversivas num contexto de ameaça à ordem pública".
Analistas dizem que a crise no Senegal está a colocar à prova uma das
democracias mais estáveis de África, numa altura em que a região se debate com
uma recente onda de golpes de Estado. Macky Sall, que em Julho disse que não
iria concorrer a um terceiro mandato, incitou uma disputa eleitoral entre o
Parlamento e o poder judicial relativamente às candidaturas como razão para o
adiamento, mas os líderes e candidatos da oposição rejeitaram a medida.
A União Africana instou o Governo a organizar as eleições "o mais
rapidamente possível” e apelou a todos os envolvidos "para resolverem
qualquer disputa política através de consulta, compreensão e diálogo
civilizado”.
Apelos da comunidade internacional
Os Estados Unidos afirmaram que o adiamento das eleições presidenciais
senegalesas para 15 de Dezembro "não pode ser considerado legítimo" e
exortaram o Governo do Senegal "a organizar as presidenciais em
conformidade com a Constituição e leis eleitorais". "Os Estados
Unidos estão profundamente preocupados com as medidas tomadas para adiar as
eleições presidenciais senegalesas de 25 de Fevereiro, uma medida que vai
contra a forte tradição democrática do país", declarou Matthew Miller,
porta-voz do Departamento de Estado, citado num comunicado de imprensa
divulgado ao final da noite de terça-feira em Washington através da CNN.
O Departamento de Estado apelou, igualmente, ao "imediato
restabelecimento total do acesso à Internet e ao completo respeito pelas
liberdades de reunião pacífica e de expressão, incluindo as dos membros da
comunicação social". Ainda segundo o mesmo comunicado, os Estados Unidos
manifestam-se "comprometidos com todas as partes e com os parceiros
regionais nos próximos dias".
A posição norte-americana contrasta com a declaração da diplomacia
francesa, antiga colónia e com presença incomparavelmente maior em toda a
região, que até agora apenas manifestou os votos de que as eleições sejam
"realizadas o mais rapidamente possível".
No mesmo sentido, também a Comunidade Económica dos Estados da África
Ocidental (CEDEAO) se inibiu de condenar o adiamento das eleições no Senegal,
não indo além de manifestar "a sua preocupação com as circunstâncias que
levaram" ao adiamento, pedindo às "autoridades competentes que
acelerem os diferentes processos para estabelecer uma nova data", segundo
um comunicado divulgado no domingo pela Comissão da organização.
A União Europeia acompanhou a posição assumida pela CEDEAO, apelando à
realização de "eleições transparentes, inclusivas e credíveis, o mais
rapidamente possível e com respeito pelo Estado de direito, a fim de preservar
a longa tradição de estabilidade e democracia no Senegal", de acordo com
um comunicado divulgado no mesmo dia.
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