Tribunal devolve processo ao SIC devido a Indícios de favoritismo

A 5ª secção do Tribunal dona Ana Joaquina devolveu ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) o processo contra Orlando Paca, atual administrador da Maianga, após notar indícios de favoritismo. O processo, que corre os seus trâmites legais por corrupção, falsificação de documentos e abuso de poder, foi devolvido devido a preocupações sobre a imparcialidade no tratamento do caso.

O caso, registrado sob o número 2907/23-12, teve início no Departamento de Luta Contra Corrupção, 8º andar do SIC Kinaxixi, e chegou ao tribunal no dia 10 de outubro de 2023, com o ofício Nº 3002/023-C. A Procuradoria-Geral da República (PGR) da 5ª secção do Tribunal dona Ana Joaquina notificou o queixoso no dia 27 de outubro de 2023, para comparecer em 30 de outubro de 2023, levando consigo documentos já entregues no início do processo.

O queixoso, ao comparecer no tribunal, percebeu uma certa apreensão por parte do magistrado, que recusou os documentos solicitados e leu apenas dois trechos do relatório do Instituto de Gestão de Ativos e Estrangeiros (IGAE), a pedido do queixoso. Ao final, o magistrado informou que devolveria o processo com urgência ao SIC, e que o queixoso seria notificado por eles posteriormente.

Desde a entrada do processo, surgiram sinais de corrupção, levando o queixoso a informar o Diretor Nacional da Luta Contra Corrupção, que tomou medidas urgentes e drásticas, incluindo a substituição do instrutor do processo. O queixoso acredita que documentos comprometedores foram retirados do processo com a intenção de favorecer Pedro Paca.

Em declarações ao IGAE, Orlando Paca, lamentou desconhecer muitos detalhes, referindo-se ao despacho.

Na sequência do quadro de desgovernação que se estava a assinalar no ministério, a Secretária Geral do Ministério da Economia e Planeamento, Tânia de Carvalho, terá tomado proveito da situação, ordenando a um alegado primo a se deslocar a uma oficina ligada ao ministério no município de Viana para retirar viaturas do Estado. A Polícia Nacional no Município de Viana produziu um relatório da ocorrência há dois meses.

O ministério da economia e planeamento tem direito a um plafond de cerca de 20 milhões de kwanzas alocados num cartão multicaixa para gestão de despesas correntes do gabinete do ministro. Desde que assumiu o poder, o ministro Caetano passou a ter em mãos o referido cartão bancário, que, por norma, conforme também faziam os seus antecessores, eram controlados pelo titular da secretaria geral do ministério. Ultimamente, o cartão bancário do ministério ficou nas mãos da sua esposa.

O ministro foi igualmente reportado como frequentador do mussulo aos fins de semana junto com os amigos e remetia para o ministério todas as despesas de consumo feitas em grupo.

Imputam-lhe também outras práticas de improbidade, como dedicação com invenção de pagamentos para serviços não realizados. O caso mais sonante terá sido a ordem de pagamento para alegada montagem de gradeamento para os mercados tutelados pelo ministério. Já no ano passado, circulava no ministério que o mesmo teria ordenado o pagamento de 70 milhões de kwanzas para um trabalho de consultoria a uma empresa ligada a um amigo. Os funcionários do ministério levantaram suspeitas de que o referido pagamento foi um artifício criado para apropriação de fundos públicos.