Delegado da AGT indiciado por contrabando

 O chefe da Delegação Aduaneira de Santa Clara, Jorge Frank Nepembe, foi internamente indiciado por irregularidades, incluindo contrabando e corrupção.

O indiciamento, segundo apurou o Club-K, decorre de um relatório da Direção de Serviços Antifraude da Administração Geral Tributária (AGT), que identificou graves irregularidades naquela delegação, localizada na província do Cunene.

O relatório que teve como objetivo identificar riscos tributários existentes na referida delegação e propor medidas de mitigação para elevar o grau de conformidade tributária, concluiu que os técnicos tributários envolvem-se com despachantes para reduzir os valores das facturas nos processos de importação de viaturas.

Os mesmos envolvem-se com despachantes para reduzir os valores das facturas nos processos de importação de viaturas.

Além disso, o relatório identificou que a delegação da AGT na Santa Clara tem um elevado número de técnicos tributários alocados na fronteira há mais de seis anos. Este facto propicia o deleixo, a facilidade no aliciamento por parte dos importadores e despachantes e, por fim, o uso da instituição para enriquecimento sem justa causa.

 Aos técnicos tributários são-lhe atribuídos a simulação de realização de leilões onde os arrematantes são familiares directos dos técnicos tributários ou de confiança dos importadores. Os mesmos não são rigorosos na fiscalização das facturas de importação, o que propicia o roubo de mercadorias dentro do recinto aduaneiro.

 O relatório de investigação, indica que o delegado Frank Nepembe tem conhecimento sobre as fragilidades no distrito de Okatale, em Ondjiva e sobre o incremento do contrabando de combustível nesta zona, mas nada faz para remediar a situação. Pelo contrário, estimula de forma indirecta o contrabando com acções de deleixo e apadrinhamento para passagem de mercadorias de familiares e de altos dirigentes do Governo Provincial do Cunene.

De acordo com as informações apresentadas, o chefe do posto aduaneiro teria reposicionado estrategicamente as câmeras de vigilância (CCTV) de segurança, violando as normas estabelecidas para esses procedimentos. Além disso, a troca de senhas sem a devida conformidade regulatória aponta para uma clara intenção de ocultar operações pessoais, resultando em sérios prejuízos financeiros para a AGT.

A falta de controle e segurança no armazém central dentro do perímetro aduaneiro é outra grave irregularidade destacada no relatório. Mercadorias importadas acondicionadas no local não estão sujeitas a monitoramento adequado, levantando questões sobre a eficácia das práticas de gestão aduaneira.

O estado de degradação das redes nos bairros da Pista e Chimbidja tornou-se uma brecha para a entrada e saída ilegal de grandes quantidades de mercadorias. A situação, segundo o relatório, facilitou a evasão do pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições legais.

Outro aspecto alarmante revelado no documento é o transporte e camuflagem de mercadorias nas viaturas pessoais dos técnicos aduaneiros. Essas ações são realizadas sem revista no portão principal, permitindo que as mercadorias ingressem no perímetro fronteiriço sem a devida fiscalização.

Aumento dissimulado dos direitos aduaneiros

Os Funcionários da AGT na Santa Clara são também acusados de aumentar os direitos aduaneiros de forma dissimulada para inviabilizar as importações. Essa prática, que é ilegal, tem como objetivo pressionar os importadores a desistirem da mercadoria ou a pagar propinas para que ela seja liberada sem o pagamento dos devidos direitos.

 O aumento dos direitos aduaneiros é feito de forma discreta, sem que o importador perceba. Isso pode ser feito através de uma simples mudança na classificação da mercadoria, que pode aumentar significativamente o valor dos direitos a serem pagos.

 Em alguns casos, os funcionários da AGT elaboram um falso auto de apreensão da mercadoria. Essa medida é tomada para pressionar o importador a desistir da mercadoria ou a pagar propinas para que ela seja liberada.

 Os funcionários  que praticam essa ilegalidade costumam actuar em conluio com os famosos "cafufeiros". Os cafuqueiros são intermediários que atuam entre os importadores e os funcionários da AGT para facilitar a liberação de mercadorias sem o pagamento dos devidos direitos.

A AGT já abriu um processo disciplinar contra Nepembe e aguarda a conclusão das investigações para tomar as medidas disciplinares cabíveis.