TC concede mais de 100 vistos a contratos de investimento público

 O Tribunal de Contas (TC) registou, de Janeiro a presente data, a concessão de 169 vistos a contratos de investimento público, submetidos à fiscalização preventiva.

Os dados foram avançados à imprensa pelo presidente desta Corte, Sebastião Gunza, tendo sublinhado que cerca de 73, 3% (124 vistos) foram concedidos nos últimos seis meses, período em que a instituição obteve importantes progressos na tramitação de processos sujeitos à fiscalização preventiva.

O venerando juiz, que falava por ocasião da cerimónia de cumprimentos de fim de ano, referiu-se, entre outros, a implementação do normativo legal respeitante à sessão diária de visto, que tornou mais célere o processo de tramitação. Acrescentou estar em curso, ainda em fase inicial, um processo de reforma das estruturas e funções do tribunal, bem como a implementação da uma solução tecnológica para a distribuição dos processos por meio electrónico, um passo que se dá em direcção à transição digital, tendo em vista a modernidade do tribunal.

Sebastião Gunza perspectivou maior trabalho no sentido de eliminar dúvidas sobre a isenção e a independência do Tribunal de Contas enquanto órgão responsável pela fiscalização da legalidade das contas públicas. Exortou os funcionários a observarem os cuidados relacionados à matéria da integridade em todas as fases dos processos que tramitam no tribunal, desde as auditorias até aos julgamentos. "Com efeito, não queremos ouvir falar, nem que seja por meras suspeições, de actos de corrupção, pois serão banidos impiedosamente", advertiu.

Durante a sua intervenção, o venerando juiz sublinhou a capacidade e o desempenho dos quadros durante o ano de 2023, o qual considera ter sido muito desafiante. Apontou o trabalho, a tenacidade e o empenho diário de todos os funcionários como sendo a melhor razão para se ter uma esperança renovada para o futuro deste tribunal.

Segundo Sebastião Gunza, o Tibunal de Contas conseguiu definir a sua posição junto das instituições internacionais com as quais mantém uma relação de forte intercâmbio, designadamente a INTOSAI, AFROSAI-E, OISC-CPLP e a União Africana.

No capítulo interno, frisou que, apesar de fortes restrições orçamentais, implementou-se importantes medidas de apoio social, dando-se, paralelamente, particular atenção na formação e capacitação contínua dos quadros para a melhoria da qualidade das auditorias.

Referiu-se, entre outras medidas, a disponibilização de apólice de seguro de saúde, bem como de meios de transportes colectivos para os funcionários. Sebastião Gunza preside o Tribunal de Contas desde Junho último.