Maputo sobe em três anos o serviço militar

 O Parlamento moçambicano aprovou, recentemente, definitivo, a proposta de revisão legislativa aumentando de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar obrigatório, mas apenas com os votos favoráveis da maioria da Frelimo.

proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia Nacional pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, e recebeu 160 votos a favor na sessão plenária de ontem da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), e 43 votos contra da oposição, da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável a esta alteração alegando que "vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar", e "garantir a retenção e profissionalização dos militares", além de "imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas". A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais.

Introduz a modalidade de convocação directa para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada. A Renamo ainda pediu a avocação nesta votação final dos dois artigos que aumentam o período do serviço militar obrigatório, tendo o apoio do MDM, mas a Frelimo chumbou a proposta.

Na declaração de voto, contra, a bancada parlamentar da Renamo alegou que este alargamento "interrompe" o estudo e trabalho dos jovens moçambicanos e "retarda a integração normal" na sociedade, sendo "exagerado e humanamente inaceitável". Já a bancada do MDM apontou que a selecção para o Serviço Militar tem sido feita à base "dos filhos dos menos favorecidos", rejeitando o alargamento: "Esse menino, no seu regresso, não tem apoio, não tem assistência, não tem integração".

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique. O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 06 de Dezembro que o aumento de dois para cinco anos do tempo mínimo de cumprimento do serviço militar visa garantir a retenção de pessoal experiente.

  Vacinação de crianças em 2024

A Aliança Mundial para a Vacinação e Imunização (GAVI, na sigla inglesa) acredita que a maioria das crianças moçambicanas não vacinada será imunizada em 2024, defendendo que o país deve encontrar estratégias para recuperar a imunização de rotina.

"Estou confiante no plano que o Governo tem, mas esse plano deve ser executado e se for bem executado, esperamos que em 2024 a maioria destas crianças seja alcançada", disse ontem à Lusa o diretor-executivo de Programas da GAVI, Thabani Maphosa. Maphosa falava depois de uma visita a Moçambique, que terminou na terça-feira, de uma missão de alto nível daquela entidade internacional.

O responsável avançou que 600 mil crianças moçambicanas falharam a vacinação contra a pneumonia, diarreias e difteria, devido às limitações impostas pela guerra na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, calamidades naturais, principalmente na região centro, e pela Covid-19. O director-executivo de Programas da GAVI avançou que vão chegar este mês as vacinas necessárias para a imunização das crianças que falharam o programa nos últimos anos, salientando que o desafio de aumentar a abrangência vai continuar, porque "nascem crianças todos os anos".