O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou, na sexta-feira, a libertação “imediata” de Mohamed Bazoum, Presidente do Níger que está mantido em cativeiro desde o golpe que o derrubou a 26 de Julho, e da sua família.
"O arguido violou o seu direito de não ser detido
arbitrariamente”, declarou, segundo a AFP. O Tribunal também solicitou que
Mohamed Bazoum fosse reintegrado no seu cargo.
"É Mohamed Bazoum quem representa o Estado do
Níger”, ele "continua a ser Presidente da República”, garantiu o juiz.
"Há direitos constitucionais que foram violados”, bem como "direitos
políticos”, disse. Mohamed Bazoum está isolado na sua residência presidencial
com a sua esposa Haziza e o seu filho Salem, desde que foi deposto por um golpe
de Estado a 26 de Julho.
Em meados de Setembro, o Presidente deposto apelou ao
Tribunal de Justiça da CEDEAO para a sua libertação e a restauração da ordem
constitucional no país.
O pedido apresentado pelos seus advogados citava
a "prisão arbitrária” e a "violação da liberdade de circulação” de
Bazoum, da sua esposa e do seu filho.
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