João Lourenço bate recorde prendendo 100 activistas

 Face ao número de ilegalidades
- e crimes que chegaram a causar perdas humanas - cometidas em torno das
manifestações que têm ocorrido, em várias partes do país, desde a subida dos
preços da gasolina e em resposta à campanha de omissão e desinformação que tem
sido feita, os organizadores de citada manifestação (associações e
individualidades).

Vamps
recordar alguns princípios basilares de qualquer democracia e partilhar alguns
factos:

1.
As manifestações são uma consequência do descontentamento da população, face à
subida brusca do preço da gasolina (perto de 100%), a pressão sobre os
vendedores informais e pequenos operadores económicos e as tentativas de
limitar a autonomia das organizações da sociedade civil. São pois o resultado
directo do que muitos cidadãos – no seu direito - consideram serem políticas
com uma completa falta de sensibilidade para os impactos sociais, económicos e
políticos sobre os mais pobres;

2. Vários cidadãos envolveram-se na mobilização, preparação e nas próprias
manifestações – direito que lhes é reconhecido por lei. Qualquer indivíduo ou
partido político que se reveja nos lemas da manifestação, são livres para se
associarem a elas e para as apoiar;

3. É obrigação da Polícia Nacional proteger os manifestantes e identificar e
agir contra quem cometa crimes. Saber distinguir quem se está a manifestar e
quem está a cometer crimes é também sua função. Qualquer acção contra quem
cometa ilegalidades tem de ser feita no quadro da lei. Identificar de que
partido são os organizadores ou participantes não é, claramente, uma função da
polícia, nem serve qualquer propósito de segurança pública ou defesa da ordem;

4) É obrigação dos Órgãos de Comunicação Social, em especial dos públicos,
darem aos manifestantes o espaço para que possam comunicar à opinião pública as
suas razões e a sua versão dos factos relacionados com o decorrer das
manifestações.

À
luz destes factos e princípios, queremos realçar o seguinte:

1. A repressão quase generalizada – excepção honrosa para as polícias da Huíla,
Kwanza Norte, Kwanza Sul, Malanje, Moxico e Namibe - das manifestações, não
resultou de atitudes ilegais dos manifestantes mas da dificuldade das
instituições em respeitar o direito dos cidadãos a exprimir opiniões críticas;

2. Cerca de 100 pessoas foram detidas, em 7 províncias, de que tenhamos
actualmente conhecimento. Temos conhecimento directo de que várias foram
detidas sem terem proferido quaisquer insultos, não terem arremessado coisa
alguma e não terem agredido ninguém. Foram, inclusive, detidas pessoas que não
estavam envolvidas nas manifestações em Luanda e Benguela, estando apenas em
espaços contíguos;

3. Há detenções feitas antes das manifestações, nomeadamente no Huambo e
Lunda-Norte – mostrando a intenção de reprimir quem organiza ou participa em
manifestações – e outras feitas no fim de um processo sem quaisquer incidentes.
Houveram igualmente acções de repressão indiscriminada em bairros onde não
estavam a decorrer manifestação alguma, com pelo menos uma agressão verbal e
física a um cidadão que se encontrava na sua própria residência, por este
questionar os métodos empregados pelas forças policiais. Há também inúmeros
testemunhos de meios apreendidos e não devolvidos aos seus proprietários;

4.
Aguardamos pelas acusações, mas ficou por demais demonstrada a cultura de
intimidação de quem queira exercer o seu direito de cidadão autónomo para
criticar e usar a rua para se exprimir;

5. Os desvios repetidos da lei por quem tem a função de a defender, não pode
continuar a ficar impune, pelo que apelamos às testemunhas do que ocorreu –
incluindo os agentes que são instrumentalizados para reprimir, ilegalmente, os
seus concidadãos – a ajudarem-nos a reunir os factos, comunicar a verdade, e a
agirmos legalmente contra abusos e crimes;

6. A persistente acção da TPA, JA e RNA, de ocultar factos, ouvir apenas uma
linha de opinião e, frequentemente, difundir mentiras sem qualquer preocupação
pelo contraditório e pela verdade, tem de ser denunciada e corrigida;

Apelamos a todos os cidadãos, independentemente do partido de que se sintam
mais próximos ou do lugar onde trabalhem, a contribuírem para nos libertarmos
deste ambiente de repressão e mentira, participando, divulgando e confrontando
a ilegalidade e a instrumentalização das instituições;

7. Apelamos para que se investigue, por mecanismos independentes, em que
circunstâncias morreram pessoas, quem colocou pneus na via pública e quem usou,
indevidamente de meios violentos, de forma indiscriminada, nas ruas por onde
passaram os manifestantes e noutras que foram tratadas como zonas onde residem
inimigos.

Contribuamos todos para não deixarmos este estado de coisas continuar e para
melhorar o ambiente político e civil no nosso país. Apelamos particularmente
aos detentores do poder político para que se recordem que, tal como a
Independência foi o resultado da luta do povo, também a luta pela Liberdade e a
Melhoria das Condições de Vida para Todos deve ser respeitada e acarinhada,
para que tenhamos orgulho no país que somos.