Técnicos do Tribunal de Contas denunciam favorecimento no concurso curricular do CSMJ

O concurso para provimento de juízes conselheiros do Tribunal de Contas e do Tribunal Supremo, realizado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), está a ser alvo de um coro de protestos e acusações de corrupção. Em denúncias enviadas ao Club-K, técnicos do Tribunal de Contas que concorreram às vagas acusam o Juiz Presidente demissionário do CSMJ, Joel Leonardo, de ter manipulado o processo para favorecer a sua “rede de amizades” e apadrinhar juízes que se encontram prestes a jubilar.

Um grupo de técnicos do Tribunal de Contas, inconformado com os resultados, enviou uma denúncia ao portal Club-K, acusando Joel Leonardo de ter conduzido um processo viciado por favoritismo e corrupção institucional. Segundo os denunciantes, o concurso teria sido manipulado para beneficiar quadros ligados à rede de confiança pessoal do juiz presidente demissionário, ignorando profissionais com mais de 17 anos de serviço, muitos dos quais ocuparam cargos de topo desde a fundação do Tribunal de Contas.

Os técnicos afirmam que receberam notas baixas injustificadas, que na prática equivalem a um “certificado de incompetência”, apesar de seu histórico profissional e contribuição à magistratura. A denúncia também aponta que o concurso teria servido para salvaguardar juízes e juízas prestes a entrar em jubilação, enquanto os quadros internos mais qualificados foram preteridos sem justificativa técnica.

O concurso foi oficialmente anunciado em 21 de junho de 2025, com o objetivo de preencher 8 vagas — 6 para juristas de carreira e 2 para juristas de mérito — com base em critérios como experiência, reputação moral e desempenho técnico-jurídico. As candidaturas estiveram abertas por 10 dias úteis, e os resultados foram submetidos ao CSMJ para ratificação.

O júri, liderado pela Juíza Conselheira do Tribunal Supremo, Maria Guiomar Vieira Dias Gamboa Craveiro (na foto), uma figura de confiança de Joel Leonardo, concluiu a avaliação e selecionou os seguintes candidatos para as quatro vagas do Tribunal de Contas:

Evaristo José Solano — 18 valores

João Carlos de Castro Paiva — 17 valores

Carlos Luís Miguel António — 17 valores

Fernando de Almeida Gomes — 16 valores

A deliberação oficial, assinada por Maria Guiomar Craveiro e outros vogais, irá agora para ratificação pelo CSMJ.

Apesar da formalidade do processo, os técnicos denunciam que a falta de transparência e os critérios subjetivos de avaliação colocam em causa a legitimidade do concurso e a credibilidade das instituições envolvidas. Para eles, o episódio representa mais um exemplo de como redes de influência e interesses pessoais continuam a minar o funcionamento da justiça em Angola.