O caso do antigo funcionário da seguradora ENSA, Paciência Samuel, que denunciou publicamente o seu despedimento injusto e discriminação no acesso à saúde, ganhou um novo e explosivo capítulo. A Provedoria de Justiça emitiu um ofício formal, datado de 28 de agosto de 2025, acusando a juíza Marlene Paiva de “abuso de poder” e “julgamento injusto”. O processo foi encaminhado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão que superintende a conduta dos magistrados.
O drama de Paciência Samuel, que trabalhou na ENSA por 20 anos, tornou-se
público em 2020. No auge da pandemia, foi afastado do trabalho sem qualquer
assistência, mesmo estando gravemente doente e dependente de sessões de
hemodiálise. A sua denúncia inicial apontava para o corte do seu salário e a
falta de indemnizações, numa situação de profunda vulnerabilidade.
O ex-trabalhador, que reclama uma indemnização de mais de duas décadas de
serviço, viu a sua luta por justiça ser comprometida na 2.ª Secção da Sala de
Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas, sob a alçada da juíza Marlene Paiva.
O que se seguiu foi o que Paciência Samuel descreveu como um “julgamento
injusto”.
A decisão da Provedora de Justiça de abrir o Processo n.º 1113/2025 e de
encaminhá-lo para o Juiz Conselheiro Presidente do CSMJ é um passo crucial. O
documento, assinado pelo Diretor de Gabinete Elias Maximiliano, sublinha que a
instituição do Estado deu seguimento à reclamação, pedindo uma análise do caso
para que sejam tomadas as medidas "legais e convenientes".
Paciência Samuel, através da sua denúncia, clama não apenas por uma
indemnização justa, mas também pelo bom senso do CSMJ para que seja declarada a
nulidade das “narrativas inventadas” em tribunal. A sua esperança reside agora
no poder disciplinar do Conselho, para que seja feita justiça e para que a
responsabilidade da juíza seja apurada.
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