Angola: "Salário mínimo não garante a sobrevivência"

O líder da central sindical, Francisco Jacinto, denuncia que "com 100 mil kwanzas por mês, é impossível sobreviver num dos países mais caros do mundo". O sindicato exige fiscalização e justiça salarial em Angola.

A Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) apelou aos trabalhadores e sindicatos angolanos para fiscalizarem o cumprimento do novo salário mínimo nacional, fixado em 100 mil kwanzas, cerca de 91 euros, desde 16 de setembro.

O secretário-geral, Francisco Jacinto, lembra que o pagamento é obrigatório para todas as grandes empresas e que os próprios trabalhadores devem denunciar irregularidades.

Microempresas e startups ficam, por agora, sujeitas a um valor transitório de 50 mil kwanzas (cerca de 45 euros). Empresas que aleguem dificuldades têm até 12 meses para regularizar a situação, mediante prova junto das autoridades.

Apesar do aumento, Jacinto considera que o valor continua insuficiente face ao elevado custo de vida em Angola. A central sindical promete continuar a lutar por melhores condições salariais e não exclui novas ações de protesto.

DW África: Como é que a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola pretende garantir que os sindicatos sectoriais estejam efetivamente preparados para fiscalizar o cumprimento do novo salário mínimo nas empresas?

Francisco Jacinto (FJ): Em primeiro lugar, nós já estamos preparados há muito tempo. Já andamos mobilizados há muitos anos.

O salário mínimo nacional, como sabe, foi instituído em Angola em 2003. Desde então, e lamentavelmente, o Executivo não tem cumprido o compromisso assumido naquele ano. Em 2012, ficou definido que o salário mínimo nacional deveria ser reajustado anualmente em função da inflação esperada. Se o Governo tivesse cumprido esta obrigação, hoje não estaríamos a falar de um salário mínimo no valor atual de 100.000 kwanzas que, na verdade, equivale a menos de 100 dólares.

Mas, em termos de organização e fiscalização, nós já estamos preparados há anos. Apesar das dificuldades, mesmo ao longo de 16 anos, temos acompanhado todas as alterações do salário mínimo nacional e fiscalizado a execução desse orçamento nos diferentes setores produtivos do país.

DW África: Quais seriam os critérios ideais para definir um salário mínimo justo em Angola, na sua opinião?

FJ: Em 2013 foi criada uma comissão técnica para estudar a evolução do salário mínimo nacional. Eu fui cofundador desse grupo técnico, especializado no âmbito do Conselho Nacional de Concertação Social.

Infelizmente, este Conselho deveria reunir-se duas vezes por ano, segundo o regulamento. Mas, em 2017, só reuniu duas vezes e, desde então, estamos há oito anos sem reuniões regulares. Este grupo fez um levantamento nacional, visitando todas as províncias e várias empresas para estudar a realidade económica e salarial. Também realizou estudos comparativos com países africanos e até alguns europeus.

Os critérios analisados incluíram: a realidade económica de cada empresa; a capacidade produtiva e de geração de rendimento; e os salários praticados nos diferentes setores. Com base nesses dados, concluímos que o salário mínimo deveria ser muito superior aos atuais 100.000 kwanzas.

Para se ter uma ideia, já em 2006 e 2007, havia empresas a pagar salários máximos de 2 a 3 milhões de kwanzas (entre 1.800 e 2.700 euros), enquanto o salário mínimo rondava apenas os 20.000 a 25.000 kwanzas. Não havia lógica: o fosso salarial era enorme. Apresentámos, na altura, uma proposta fundamentada no estudo, mas, infelizmente, não foi implementada. Hoje, temos casos em que um diretor administrativo ganha 25 milhões de kwanzas (cerca de 23 mil euros), enquanto um trabalhador de linha de produção recebe apenas 250.000 kwanzas (ou 230 euros). Isto demonstra a grande desigualdade.

O problema em Angola não é económico, mas sim de vontade política. Há dinheiro, mas ele não é usado de forma justa. Muitas vezes, surgem despesas não orçamentadas que são imediatamente aprovadas, enquanto os trabalhadores continuam a receber salários indignos.

DW África: Diante do aumento do custo de vida, como é que o sindicato avalia o impacto do novo salário mínimo sobre o poder de compra dos trabalhadores, especialmente fora de Luanda?

FJ: A questão é que falta vontade política do Executivo em cumprir o que deve ser cumprido: a realização dos anseios dos cidadãos e dos trabalhadores.

Grande parte dos empresários do país são também governantes ou deputados. Muitos deputados do partido no poder (MPLA), foram governadores e continuam a proteger os seus interesses. São os primeiros a alegar que não têm dinheiro para aumentar salários.

O resultado é um salário mínimo que não acompanha a realidade do país. Para termos uma economia forte, é necessário haver poder de compra. Mas com 100.000 kwanzas por mês, que foi o valor em vigor a partir do dia 16 deste mês, é impossível sobreviver num dos países mais caros do mundo.

A cesta básica tem preços elevadíssimos. O sistema de saúde pública está debilitado: faltam medicamentos nos hospitais, obrigando os cidadãos a comprar nas farmácias privadas. Até para fazer análises clínicas, muitas vezes é preciso recorrer a laboratórios particulares.

O fornecimento de água também é precário. Recentemente, o próprio Governo aconselhou a população a ferver água antes de consumir, devido a surtos de cólera. Além disso, os serviços públicos estão cada vez mais caros: aumento das tarifas de energia elétrica, aumento do preço da água, aumento das propinas escolares, aumento dos combustíveis.

Enquanto tudo aumenta, os salários permanecem estagnados. Isto é uma falta de vontade e de patriotismo.

DW África: Na sua opinião, qual seria um salário mínimo justo em Angola?

FJ: No nosso caderno reivindicativo de 2024, apresentámos uma proposta baseada num estudo detalhado. Desde que o Governo deixou de fazer os reajustes anuais previstos no decreto de 2013, o salário mínimo perdeu mais de 245% do seu valor devido à inflação.

Propusemos, por isso, um aumento de cerca de 200%, para repor o poder de compra perdido ao longo dos anos. Mas o Governo afirmou que não tinha dinheiro. Curiosamente, foram os próprios representantes do Executivo, e não os empresários, que defenderam essa posição durante as negociações.

Isto demonstra que muitos governantes são, na realidade, os donos das empresas e defendem os seus próprios interesses.

DW África: E, agora, em que pé estão as negociações com o Governo para tentar reverter esta situação?

FJ: Como sabe, realizámos uma greve geral em abril de 2024, com o objetivo de pressionar o Governo a aprovar um salário compatível com a realidade angolana.

Vamos continuar a lutar enquanto tivermos forças e vida. A nossa missão é defender os trabalhadores, combater abusos e violações dos seus direitos fundamentais, e trabalhar para a concretização dos anseios dos cidadãos.