O líder da UNITA destaca que o objetivo destas reformas é garantir que a decisão do que é ou não discutido não pertença apenas a quem preside, manifestando-se insatisfeito com o ano parlamentar findo.
Entre estes, o líder da representação parlamentar da UNITA destacou a
revisão do Regimento da Assembleia Nacional, o que implica identificar as áreas
que carecem de aperfeiçoamento ou reformas “para tornar o funcionamento da
Assembleia Nacional mais democrático”.
O líder do grupo parlamentar da segunda força política de Angola disse que
o objetivo é “limitar o poder discricionário de quem preside, de modo a evitar
que o arbítrio e o casuísmo esvaziem o direito constitucional dos deputados de
ver discutidas pelo plenário as suas iniciativas legislativas”.
“Assegurar que seja o próprio Titular do Poder Executivo a apresentar ao
Parlamento o Orçamento Geral do Estado (OGE), a Conta Geral do Estado (CGE) e
demais documentos relativos ao exercício singular do Poder Executivo”, frisou,
bem como “rever o formato dos debates de forma a produzir resultados tangíveis
para o desenvolvimento da cultura democrática e benefício para os cidadãos”.
As alterações ao Regimento da Assembleia Nacional pretendem ainda “evitar
que o princípio instrumental da maioria seja utilizado para bloquear a
admissão, agendamento ou discussão de qualquer iniciativa legislativa e
fiscalizadora, em detrimento da salvaguarda de princípios estruturantes ou de
direitos fundamentais (direito potestativo)”, defende a UNITA e “garantir que
pedidos de audições parlamentares ou inquéritos a denúncias de casos concretos
de violação de direitos humanos, corrupção e de desvios de poder não possam ser
bloqueados”.
Liberty Chiaka disse também que a Assembleia Nacional precisa de aprovar a
Lei da Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais, manifestando-se
insatisfeito com o desempenho do ano parlamentar findo.
“Por mais que a Assembleia Nacional tenha aprovado onze leis publicadas no
Diário da República, dois diplomas em fase de redação final para publicação no
Diário da República, onze aprovadas na generalidade e em tratamento na
especialidade, e quarenta resoluções, nós, deputados do grupo parlamentar da
UNITA, não nos podemos dar por satisfeitos pelo desempenho durante o ano
parlamentar findo”, vincou Liberty Chiaka.
O grupo parlamentar da UNITA entende que devem ser adotadas várias medidas,
como fortalecer a transparência e a accountability (responsabilização),
promover a participação cidadã, desenvolver capacidades dos deputados e
funcionários, “para garantir que eles possam desempenhar as suas funções de
forma eficaz”.
“Por isso, encorajamos o empoderamento da Academia Parlamentar e o empenho
para o resgate da autonomia financeira da Assembleia Nacional”, referiu,
apontando ainda como medidas a adotar o estabelecimento de parcerias com outras
instituições parlamentares e organizações da sociedade civil, bem como a
alteração e atualização da legislação parlamentar.
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