O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reunido, na sua XXI Reunião Extraordinária no dia 12 de Agosto do ano em curso, no Complexo SOVSMO em Luanda, sob orientação do Presidente Adalberto Costa Júnior, analisou a situação política, económica e social do país pelo que torna público o seguinte:
1. A grave situação vivida no nosso país, nos dias 28,29 e 30 de Julho de
2025, na sequência da paralisação da actividade pelas associações dos taxistas,
que protestavam contra a subida do preço dos combustíveis, agravando a, já,
precária situação social e económica das populações, expostas à fome e á
pobreza, são resultantes das más políticas.
2. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reconhece a
legitimidade das organizações representativas dos taxistas, em recorrerem a um
direito constitucionalmente garantido na defesa dos seus associados, ao
decretar a paralisação dos táxis em resposta à subida do preço dos
combustíveis.
3. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA lamenta as mortes de
cidadãos indefesos, muitas das quais resultantes de execuções sumárias por
parte de alguns agentes das forças de defesa e segurança, ocorridas durante os
protestos populares. Condena os aproveitamentos que se seguiram à greve dos
taxistas e manifesta a sua solidariedade com as famílias enlutadas, augurando
rápidas melhoras aos feridos. O Comité Permanente deplora a morte de um agente
da Polícia Nacional e reitera também a sua condenação aos assaltos efectuados
contra o património público e privado, causando danos elevados à economia.
4. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA registou com bastante
preocupação os pronunciamentos, as postagens de textos e de vídeos que insistem
em inventar cenários fictícios, puras criações dos laboratórios de propaganda.
O governo falhou nas suas políticas governativas. Falhou no combate à
corrupção. Falhou na redistribuição da renda nacional e falhou na defesa do
Estado Democrático e de Direito e pretende agora jogar areia para os olhos do
POVO criando fantasmas e acusando dirigentes associativos e outras figuras
incómodas ao regime.
5. O Comité Permanente da Comissão Politica da UNITA condena,
veementemente, a tentativa do executivo de pretender utilizar a revolta das
populações para recriar inimizades e um ambiente de medo que julgávamos
enterrados pelos anos de Paz. Perante essas posturas a UNITA continuará a tudo
fazer no sentido de aprimorar a estabilidade política e social em todo o
território nacional.
6. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA chama a atenção para a
atitude do Senhor Presidente da República que nas suas intervenções públicas e
não só, não está a cumprir com o número 5 do Art. 108º da CRA, como garante
primário da Lei Fundamental, pois em nenhum momento se pronunciou sobre as
execuções sumárias, que violam o direito à vida consagrado no Artº 30 da CRA.
Não se pronunciou sobre as detenções arbitrárias que violam o previsto na CRA
no seu Art. 63 e a Lei de Processo Penal. Não se pronunciou sobre o uso
desproporcional da força, amplamente denunciado por cidadãos e organizações de
defesa dos Direitos Humanos, sendo que a desproporcionalidade com que alguns
agentes da Polícia Nacional actuaram violou o princípio republicano do respeito
pela dignidade da pessoa humana.
7. O Comité Permanente da Comissão Política exorta os angolanos e a
comunidade internacional para que estejam atentos às vozes de cidadãos que, de
algum tempo, vêm denunciando intenções que visam precipitar e legitimar a
proclamação do Estado de Sítio para se perpetuar no poder, através da promoção
de, entre outros, os seguintes actos:
▪️Violação de direitos fundamentais, constitucionalmente garantidos;
▪️Execução de cidadãos devidamente catalogados;
▪️Uso abusivo da força contra as populações indefesas;
▪️Imputar politicamente a autoria moral dos actos da greve dos dias 28,29 e
30 de julho a organizações e personalidades consideradas indigestas ao regime;
▪️Promoção de prisões arbitrárias e de julgamentos políticos;
▪️Instalação da cultura do medo, da resignação, da aceitação da pobreza, da
fome e da degradação das condições sociais das populações;
▪️Adiar a realização das eleições gerais de 2027, a exemplo do adiamento,
sine die, das eleições autárquicas.
8. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena,
veementemente, todas as tentativas de interferências no XIV Congresso Ordinário
da UNITA previsto para o presente ano, condicionando-o de modo a servir os
interesses do poder, tal como aconteceu antes das eleições de 2022.
9. O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA condena as actuais
prisões em massa, não de cidadãos comprovadamente envolvidos em actos ilegais,
mas sobretudo de um número considerável de activistas e líderes associativos na
esteira do Comunicado do SIC datado de 12 de Agosto de 2025, sugerindo estar em
marcha um processo de transição do autoritarismo para a ditadura, com retorno
ao monopartidarismo, de infeliz memória.
10. No decorrer destes acontecimentos mais marcantes, o Comité Permanente
da Comissão Política da UNITA acompanhou, com toda a atenção, as oportunas e
justificadas intervenções públicas de Sua Excelência o Presidente do Partido
Eng. Adalberto Costa Júnior, com as quais se solidariza.
11. Considerando que os factos acima descritos configuram um quadro
bastante preocupante para o nosso País, o Comité Permanente da Comissão
Política da UNITA exorta todo o povo angolano e em particular os Patriotas de
todas matizes a manterem-se firmes na defesa dos seus direitos, liberdades e
garantias consagrados na Constituição da República. Enquanto factor de
estabilidade e da Paz em Angola, a UNITA mantém-se inabalável, e transparente
para a salvaguarda da democracia e da cultura do diálogo.
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