Sonangol recusa pagar indemnização por ocupação ilícita de terreno no Namibe

A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol-EP), liderada pelo seu presidente do Conselho de Administração, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, e a sua subsidiária Sonangol Distribuição e Comercialização, S.A., estão no centro de uma disputa judicial por alegada ocupação ilícita de um terreno pertencente aos herdeiros de Gaspar Gonçalo Madeira, na cidade de Moçâmedes, província do Namibe.

Segundo os herdeiros, a Sonangol ocupa o espaço desde 1993 sem qualquer compensação financeira. A parcela, localizada no bairro Sacomar e registada em nome de Gaspar Gonçalo Madeira desde 1957, foi inicialmente ocupada em 130 metros quadrados, tendo posteriormente crescido para 280 m² e atualmente atingido 360.742 m². No local funciona a sede regional da petrolífera, responsável pela comercialização de combustíveis e gás no Sul do país.

Em 2022, após várias tentativas de negociação, a própria Sonangol reconheceu, por escrito, a ocupação ilícita e acordou a compra do espaço pelo valor de 45 dólares por metro quadrado, o que totalizava 16,2 milhões de dólares. Foi assinado um contrato-promessa de compra e venda, mas a empresa não cumpriu o pagamento.

O caso avançou para os tribunais. A Comarca de Moçâmedes condenou a Sonangol a restituir o terreno aos herdeiros e a pagar:

• 16,2 milhões de dólares a título de danos patrimoniais;

• 1 bilião de kwanzas ao herdeiro Ildeberto Alfredo Serra Madeira, a título de danos morais.

A petrolífera recorreu da decisão, mas o recurso foi declarado deserto por falta de apresentação das alegações dentro do prazo legal, tornando a sentença definitiva.

Contudo, o processo ganhou novos contornos polémicos. O juiz da Secção Cível que proferira a decisão inicial foi afastado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, sem processo disciplinar, e substituído por Celestino Soares José, recém-ingressado na magistratura. Este declarou nula a sentença já transitada em julgado, decisão que os herdeiros classificam como uma “aberração jurídica”.

Os herdeiros recorreram novamente, acusando o novo juiz de praticar atos processuais em processos já findos e de impedir, “a todo custo”, a execução de uma decisão definitiva.

Até ao momento, a Sonangol mantém-se em posse do terreno, enquanto a disputa continua a gerar tensão entre a família proprietária e a petrolífera estatal.