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IGCA anula concurso público realizado à margem da lei após inspeção da IGAE

A Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) concluiu recentemente uma inspeção ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGCA), realizada nos meses de maio, junho e julho deste ano, na sequência de um pedido do presidente do conselho de administração (PCA), Conceição Luís Cristóvão. O relatório final aponta várias irregularidades administrativas, entre elas a realização de um concurso público de ingresso à função pública sem o devido enquadramento legal.

Segundo Conceição Cristóvão, o concurso teria ocorrido sem o seu aval, alegando que foi enganado por elementos da sua própria equipa, que chegaram a falsificar a sua assinatura. O gestor explicou que apenas autorizou a admissão de cerca de 40 candidatos, mas a lista final publicada incluiu aproximadamente 80 nomes, entre os quais estariam funcionários “fantasma” e familiares diretos de colaboradores próximos.

O relatório da IGAE já foi remetido ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Santos, que determinou a anulação do concurso e a devolução ao Estado dos salários pagos indevidamente aos falsos admitidos.

A orientação ministerial foi cumprida apenas no dia 1 de agosto de 2025, com a solicitação formal de anulação do concurso. Em relação à devolução dos valores, fontes internas indicam que a diretora administrativa do IGCA, Matilde Félix, está a procurar mecanismos para reembolsar os cofres do Estado, incluindo a utilização parcial de fundos do próprio instituto e contribuições de jovens aspirantes a cargos de direção provincial.

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