O quadro da Guerra Fria teve sérias implicações na definição dos pilares e dos princípios que fundamentaram a Política Externa de Angola. O país, nesta ordem de ideias, adoptou uma política de alinhamento ideológico, com maior aproximação nas relações com os países do bloco oriental.
A Independência de Angola foi proclamada no contexto da Guerra Fria.
Independentemente do alinhamento ideológico, era necessário abrir-se e manter
relações económicas e comerciais com outros países, embora se privilegiassem os
laços com os Estados do bloco socialista.
Foi nesta linha de pensamento que o Presidente Agostinho Neto endereçou uma
carta de formalização à ONU, a 22 de Abril de 1976, que solicitava a admissão
do país na organização, assumiu que Angola respeita e aceita as obrigações da
Carta das Nações Unidas. Esta admissão foi efectivada através da Resolução n.º
397/76 do Conselho de Segurança.
No dia 1 de Dezembro de 1976, Angola foi admitida como o 146.º membro de
pleno direito da organização, o que permitiu ao país participar na maior tribuna
política mundial. Nesta ocasião, José Eduardo dos Santos, então Ministro das
Relações Exteriores de Angola, no discurso que proferiu, apelou à comunidade
internacional para um tratamento igualitário e o respeito pela soberania de
Angola no Sistema Internacional.
Com o reconhecimento de Angola enquanto sujeito de Direito Internacional e
a sua inserção no concerto das nações, o país traçou vectores na sua política
externa que permitiam o estabelecimento de relações bilaterais e multilaterais
com todos os Estados que manifestassem intenção ou vontade de cooperar com
Angola em matérias específicas. No entanto, é de domínio público que o período
da Guerra Fria condicionou uma maior aproximação com os países do ocidente.
O país enfrentava uma guerra civil sem precedentes, e era necessário
adequar a condução da política externa ao contexto vigente na altura. Daí ser
correcto afirmar que a diplomacia angolana desempenhou um papel significativo,
não apenas para o reconhecimento internacional, atracção de investimentos e
defesa de outros interesses nacionais, objectivos clássicos da política
externa, mas, sobretudo, foi determinante para o fim da guerra civil angolana.
Os 27 anos de conflito interno tiveram sérias implicações na formulação e
no processo de tomada de decisão da política externa de Angola, na medida em
que grande parte das acções diplomáticas se orientavam para o esforço de
alcançar a paz, o que incluía também a definição de uma política de boa
vizinhança com os países da região.
Todo e qualquer país tem ambições no Sistema Internacional, com o objectivo
de projectar a sua acção no concerto das nações. Partindo da definição de
Fernando de Sousa, compreendemos que a política externa é uma actividade de
fronteira, cruzando dois ambientes – o interno e o externo. A acção dos
decisores políticos situa-se, por isso, na intersecção desses dois meios,
devendo gerir os interesses e as oportunidades de ambos.
O principal objectivo da política externa traçada por um Estado é a defesa
dos seus interesses nacionais fora das fronteiras e/ou no Sistema
Internacional, cuja dinâmica obriga os Estados a reestruturar ou ajustar as
suas estratégias sempre que se verifiquem alterações que possam pôr em causa os
seus interesses ou objectivos definidos. A construção de uma estratégia não é,
e não pode ser, estanque, mas deve ser suficientemente flexível para permitir
ajustamentos na sua formulação e execução.
O quadro da Guerra Fria e o alinhamento ideológico de Angola não trouxeram
apenas desafios de ordem política, mas também económica. Os sinais do
desmoronamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), enquanto
sujeito de Direito Internacional, obrigariam a uma reconfiguração das políticas
de Angola, tanto a nível interno como no plano internacional.
Foi nesta ordem de ideias que Angola empreendeu mudanças inicialmente tímidas, mas de grande impacto, a partir de meados da década de 1980, com o Programa de Saneamento Económico e Financeiro (SEF), concebido por uma equipa de economistas angolanos dirigida por José Cerqueira. O objectivo principal do SEF era corrigir os desequilíbrios financeiros e reestruturar o sistema económico nacional. O programa incluía, entre outras medidas, a privatização de empresas e a legalização do sector privado, numa tendência para uma economia de mercado.
*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública,
na especialidade de Políticas Públicas
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