Sob o lema “Exigindo os nossos direitos: proteja nossa pele, preserve nossas vidas”, realizou-se no Memorial Dr. António Agostinho Neto a IV Conferência Nacional Pró-Albino de Angola. O encontro, que coincidiu com o Dia Internacional de Conscientização sobre o Albinismo, reuniu mais de 200 participantes, incluindo membros do governo, deputados, representantes da sociedade civil, líderes religiosos e associações de apoio às pessoas com albinismo.
A cerimónia de abertura contou com a presença da Ministra de Estado para a Área Social, Professora Doutora Maria do Rosário Bragança, da Ministra da Saúde, Dra. Sílvia Lutucuta, e do presidente da Associação de Apoio aos Albinos de Angola (4A’s), Dr. Manuel Vapor. Também marcaram presença representantes da Assembleia Nacional, do MPLA e da UNITA, além da CEAST e parceiros institucionais e internacionais.
Balanço preocupante: maioria das recomendações não foi cumprida
No centro dos debates esteve a avaliação do cumprimento das recomendações
feitas nas conferências anteriores. Segundo o relatório apresentado pelo
engenheiro Moisés Cardoso, Facilitador do Movimento Pró-Albino, apenas 1 das 18
recomendações da III Conferência, realizada em 2024, foi implementada
totalmente, enquanto 3 avançaram parcialmente e 14 permanecem sem qualquer
progresso. Somadas às pendências das edições de 2019 e 2021, totalizam 25
recomendações não realizadas.
Entre os entraves apontados estão a ausência de um plano de monitoramento,
a falta de nomeação de um Secretário Executivo para o PAPPA, e a exclusão das
organizações pró-albinismo do Conselho Nacional da Acção Social (CNAS). Foram
também criticadas a inexistência de políticas públicas específicas para
inclusão no emprego, a falta de acesso à habitação e a escassez de serviços
médicos especializados fora da capital.
Governo admite falhas, mas aponta esforços em curso
Durante o encontro, o CNAS apresentou os trabalhos realizados nos últimos 12
meses, como o desenvolvimento de instrumentos metodológicos e reuniões de
alinhamento com ministérios. Contudo, não conseguiu apresentar acções concretas
com impacto visível na vida das pessoas com albinismo. O Ministério da
Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) destacou a criação
do FUNEIA – Fundo Nacional de Emprego e Inclusão, e projectos do INEFOP
voltados para a geração de trabalho por meio de cooperativas.
Apesar disso, os participantes apontaram falhas graves na comunicação
institucional, pouca divulgação das medidas e ausência de coordenação entre os
órgãos governamentais. O Ministério das Obras Públicas e Urbanismo e o
Ministério da Justiça e Direitos Humanos foram criticados por não terem
participado da conferência nem enviado representantes.
Saúde e inclusão social em foco
No painel sobre saúde e bem-estar, o Instituto Angolano de Controlo do Câncer
alertou que a maioria dos casos de cancro da pele em pessoas com albinismo são
diagnosticados em estágios avançados (III e IV), principalmente devido à falta
de rastreios regulares fora de Luanda. O Colégio de Dermatologistas defendeu a
criação de centros de referência e equipas multidisciplinares em dermatologia,
oftalmologia e oncologia.
O Ministério da Acção Social (MASFAMU) informou que já distribuiu mais de
1.700 kits de protectores solares em diversas províncias, mas reconheceu os
desafios logísticos e a necessidade de um plano nacional mais consistente.
Participantes exigem acção e responsabilização
No debate final, os conferencistas reiteraram que as acções administrativas e
metodológicas não podem ser fins em si, mas sim instrumentos para melhorar
concretamente a vida das pessoas com albinismo. Foi aprovada uma lista de 18
recomendações, que inclui:
A implementação imediata e monitorada do PAPPA, com orçamento e cronograma
definidos;
A responsabilização legal de instituições públicas e privadas que
desrespeitem os direitos das pessoas com albinismo;
A realização de um censo nacional específico sobre a população albina;
O combate ao bullying nas escolas e promoção de educação inclusiva;
O respeito às quotas de acesso ao emprego e habitação pública;
A realização da V Conferência Pró-Albino em 2026.
Apelo final: dignidade, inclusão e igualdade
Ao encerrar os trabalhos, o Secretário de Estado para a Saúde Pública,
Professor Doutor Carlos Alberto Pinto de Sousa, reafirmou o compromisso do
Executivo com a causa e destacou a importância de traduzir intenções em acções
concretas: “A dignidade das pessoas com albinismo não pode esperar. O Estado
deve garantir que todos tenham oportunidades justas de viver com saúde,
segurança e respeito.”
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