UNITA defende actualização do Código dos Valores Mobiliários para dinamizar mercado angolano

A deputada Anabela Valentina Sapalalo, do Grupo Parlamentar da UNITA, defendeu esta quarta-feira, na Assembleia Nacional, a necessidade de uma revisão profunda do Código dos Valores Mobiliários (Lei n.º 22/15, de 31 de Agosto), com o objectivo de ajustar o enquadramento legal à nova realidade do mercado financeiro em Angola.

Durante a discussão da proposta de alteração à referida lei, Sapalalo sublinhou que, passados quase dez anos desde a entrada em vigor do Código, o contexto económico e institucional evoluiu, colocando novos desafios que exigem respostas legislativas mais robustas e actualizadas.

“Apesar de ter proporcionado estabilidade jurídica e protecção aos investidores, o actual quadro legal encontra-se esgotado. Torna-se necessário encontrar soluções normativas que acompanhem a dinâmica e a sofisticação crescente do mercado de valores mobiliários e instrumentos derivados em Angola”, afirmou.

A deputada destacou os avanços alcançados desde 2015, nomeadamente no fortalecimento das infraestruturas de mercado, no surgimento de novos segmentos como o mercado de dívida pública e corporativa, o mercado accionista e o dos fundos de investimento. No entanto, alertou para a necessidade de adaptação aos padrões internacionais, nomeadamente no âmbito da IOSCO e de outras entidades de supervisão financeira internacional.

Sapalalo salientou também a importância de simplificar procedimentos, reduzir encargos regulatórios e promover o acesso ao mercado, apelando para que a nova lei traga mais dinamismo ao mercado de acções e outros instrumentos financeiros.

“Esperamos que esta proposta de alteração possa actualizar o Código dos Valores Mobiliários, eliminar barreiras e criar condições para uma maior competitividade e transparência no sector financeiro”, declarou a parlamentar, concluindo com um apelo à participação construtiva dos deputados durante a fase de discussão na especialidade.

A proposta de alteração à Lei 22/15 segue agora para a discussão na especialidade, onde os partidos políticos e as comissões parlamentares terão oportunidade de aprofundar o debate sobre as mudanças propostas.