Procuradoria-Geral da República já enviou uma solicitação de esclarecimentos à ministra do Ambiente, Paula Chantre Luna de Carvalho, por causa da multa de oito milhões de USD aplicada à Sociedade Mineira de Catoca, os esquemas de negociação, redução da dívida e também o paradeiro das mais de 30 viaturas envolvidas no negócio.
O pedido de esclarecimento da PGR deu entrada oficial no Ministério do Ambiente na passada quinta- feira, 12 de Junho e foi remetido para o gabinete da titular, Paula Luna de Carvalho.
O ofício com o número 271, datado de 26 de Maio e assinado por Pedro de
Carvalho, o director da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP)
da Procuradoria-Geral da República ( PGR) refere que “A PGR tomou conhecimento
da notícia tornada pública no semanário Novo Jornal, edição 875 , de 21 de
Fevereiro do ano em curso”, a matéria que cita que “O ministério do Ambiente
terá aplicado uma multa no valor de USD 8.000.000.00 (Oito Milhões de Dólares
Norte- Americanos) à Sociedade Mineira de Catoca por danos ambientais”, mas o
valor em causa, “segundo o Novo Jornal , não deu entrada na Conta Única do
Tesouro”, refere o ofício.
A DNIAP solicita ao órgão tutelado por Paula de Carvalho esclarecimento
sobre o processo e começou a entrar em acção, apertando o cerco à governante.
Num outro ofício anterior e interno (com o número 111), a DNIAP remete ao
Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, toda a informação sobre o
processo “Ministério da Mixa” e onde conclui que “os factos em evidência” são
susceptíveis de configurar “a prática dos crimes de recebimento indevido de
vantagens” e de “corrupcção activa de funcionários” e solicitando a abertura de
um processo-crime contra a ministra do Ambiente, Paula Luna de Carvalho, e
outros visados.
IGAE já despoletou expediente investigativo e anda há um mês na
instituição.
NJ sabe que técnicos da Inspecção-Geral da Administração do Estado ( IGAE)
já andam há um mês pelas diferentes estruturas do Ministério do Ambiente a
investigar alegadas falcatruas e esquemas na instituição.
“Eles andam a recolher informação e a abordar funcionários de diferentes
estruturas do ministério”, garante uma fonte. Outro dado importante é que Paula
Luna de Carvalho, “recuperou” algumas das viaturas do negócio com a Sociedade
Mineira de Catoca e foi distribuindo pelos seus funcionários.
As viaturas com quilometragem considerável estão a ser distribuídas e com
os termos de entrega com datas adulteradas, passando uma imagem à PGR e IGAE de
que tais viaturas foram entregues há uns bons meses.
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