O país tem de sair deste quadro da revisão constante dos instrumentos legais ligados ao processo, sempre que aproxima as eleições gerais, afirmou o Presidente do Partido Palma Nova Angola Manuel Fernandes.
Por: Daniel Júnior
De acordo com o Presidente Palma Nova Angola, frisou que o
estado democrático e de Direito, as mudanças políticas são conseguidas através
dos cidadãos, nos marcos da constituição e das leis que balizam o processo
eleitoral. A título de exemplos sobre algumas das várias inquietações
constantes da proposta da revisão do pacote eleitoral do executivo/ MPLA.
Manuel Fernandes, disse que não vão permitir o escrutínio na
Assembleia mediante a acta síntese, conforme a proposta do executivo, belisca a
transparência eleitoral. Não aceitar o escrutínio Municipal e provincial com base do poder de distribuir os mandatos,
com base aos votos obtidos por cada concorrente, conforme a proposta do
executivo belisca a transparência eleitoral.
Condicionar o direito do exercício de voto, unicamente ao BI,
um documento que não está ao alcance de todos cidadãos em 50 anos de
independência, conforme a proposta do executivo é promover a exclusão de muitos
cidadãos na escolha dos futuros Governantes e parlamentares, violando o
princípio legal da universalidade do processo e direitos fundamentas dos
cidadãos, que forem excluídos da votação por falta deste documento. O
credenciamento tardio dos delegados de lista, conforme a proposta do executivo
pode dificultar o credenciamento do universo global dos delegados de lista,
proposto pelos partidos concorrentes, excluindo-os de fiscalizar de forma
integral o processo e defender os seus votos.
Fernandes, sublinhou ainda que as propostas do executivo,
confirmam de forma clara e inequívoca um campo aberto para consolidar a
continuidade. Tais propostas deitam a baixo as conquistas alcançadas no âmbito
de eleições livres, justas e transparentes constantes na presente Lei, conforme
a proposta do executivo.
O que é inaceitável.
Apelou a todas bancadas e representações parlamentares, a debaterem com
patriotismo esbater as desconfianças mediante a produção de leis justas que
sirvam o pais e não para acomodar as apetências políticas, indivíduas ou de
grupo, mais que vise fortificar o processo democrático no País, transformando
as eleições numa festa nacional de convivência da democrática e que ganhe o
melhor, e quem perder, perca com dignidade, mas sinta-se com satisfação e orgulho,
participe de um processo inclusivo, justo e democrático.
Por isso apelam que haja flexibilidade de todas as partes, para se produzir Leis que garantem certeza e segurança jurídica para todos. Por isso, "vamos juntar a nossa voz e todas energias, a aqueles que estiverem do lado do povo, a clamar por leis justas, inclusivas e contra normas que possam propiciar a abstenção induzida, ou a manipulação de resultados ou outro tipos de fraude, tendente a facilitar quem quer que seja".
Manuel Fernandes disse
ainda que as boas leis são aquelas que servem a quem está a governar hoje e vai
servir para ele, quando estiver na oposição amanhã. Com vontade e patriotismo,
é possível. "Temos o desafio de tralharmos para o nosso partido, ser uma
referência incontornável no areópago das forças políticas ativas e dinâmicas do
pais".
Por isso é ingente o
continuo trabalho de mobilização quantitativa e qualitativa, consolidar a
implantação em todo o território nacional ao nível das municipalidades, uso
adequado de redes sociais enquanto espaço dinâmico de publicidade, debates e
mobilização através de quadros competentes a altura para esta dinâmica, que
hoje é uma ferramenta indispensável enquanto veículo de comunicação e
interação. Reforçou Manuel Fernandes.
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